06/07/2021

TJRN: DESVIO DE PRECATÓRIOS - ENVOLVIDOS TERÃO QUE DEVOLVER R$ 14,1 MILHÃO

Envolvidos em desvios em precatórios do TJ terão de devolver R$ 14,1 milhões

O quarteto formado pelos ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz, a ex-chefe da Divisão do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, e seu esposo, George Leal, terá de devolver aos cofres públicos R$ 14,1 milhões. O montante foi desviado no caso que ficou conhecido como "Escândalo dos Precatórios", investigado pela Operação Judas, deflagrada em janeiro de 2012.

A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, magistrado que coordena o Grupo de Metas do CNJ no Rio Grande do Norte. De acordo com a decisão, Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro também foram penalizados com a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; deverão perder as funções públicas (caso ocupem eventualmente); pagarão multa civil correspondente ao valor do acréscimo oriundo de ato ilícito; entre outras sanções pelo prazo de dez anos.

Para Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão do TJ, foram impostas as mesmas sanções com o adendo da suspensão dos direitos políticos por dez anos, além de pagamento de multa civil correspondente a 03 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito. Por sua vez, a pena de George Leal, esposo de Ubarana, foi igual a fixada para os ex-desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro.

A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ. Na sua sentença, o juiz destacou as evidências trazidas na denúncia e lembrou que o caso afetou a imagem do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte perante a sociedade.

Operação Judas

Deflagrada no final de janeiro de 2012 por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal com participação da Procuradoria-Geral de Justiça, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP) e de policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), a operação Judas investigou irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão de cinco pessoas, nas cidades de Natal, Canguaretama e Recife (PE).


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