Licitação de R$ 485 milhões da Urbana será investigada
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte ingressou com representação contra licitação deflagrada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal, a Urbana, no valor de R$ 485 milhões. O contrato é para prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos e, de acordo com a procuradora Luciana Campos, há indícios de irregularidades.
A procuradora de Contas busca esclarecer, de forma técnica, se há necessidade de licitar o serviço, tendo em vista, segundo ela, "diversas outras contratações em curso e demais procedimentos licitatórios deflagrados pela Urbana". Há a solicitação para que a Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas faça o monitoramento para acompanhar se os preços praticados estão condizentes com a prática de mercado e se os critérios de medição de serviço foram estipulados de forma adequada.
Segundo o MPC, também será necessário investigar se existe a necessidade de itens inseridos na licitação e que, em regra, estariam fora do escopo da Urbana, como o transporte de resíduos vegetais e de podas com trituração, de coleta de pneus e caminhões pipa. A procuradora afirma que a exclusão desses itens resultaria em economia de quase R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Um outro ponto que chamou a atenção do MPC foi a existência de outras contratações, com perfil semelhante, no ano de 2021. Além da licitação sob investigação, a procuradora apontou que a Urbana instaurou, entre os dias 2 e 4 de março, duas dispensas de licitação igualmente destinadas à "execução emergencial de serviços de limpeza urbana", cujos valores somados chegam a R$56 milhões. No início do mês de julho, ainda de acordo com o MPC, foi iniciada outra licitação no valor de R$6,6 milhões para a prestação dos mesmos serviços de limpeza urbana. Segundo a procuradora, apesar das contratações também se destinarem à contratação de motoristas e garis, a Urbana possui quadro de pessoal por cerca de 465 funcionários que exercem essas mesmas funções.
"O conjunto de fatos expostos nessa manifestação indica a necessidade de justificativa robusta para esta contratação, haja vista a sobreposição de contratos com o mesmo objeto e lapso temporal em curso, em valores absolutamente discrepante das licitações usualmente praticadas desses mesmos serviços, indicando, dano ao erário", aponta a do MPC.
Até o momento, a Prefeitura do Natal não foi oficialmente questionada sobre as dúvidas do Ministério Público de Contas.
No início da tarde desta sexta-feira, 23, a Urbana divulgou uma nota na qual afirma não ter sido notificada sobre a representação do Ministério Público de Contas.
Leia a íntegra da nota:
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) informa ainda não ter sido notificada sobre a representação do Ministério Público de Contas. Ressalta, no entanto, que já vem prestando esclarecimentos e encaminhando documentações ao próprio órgão sobre o processo licitatório em questão, permanecendo à disposição para fornecer outras informações que venham a ser solicitadas. A empresa reitera, por fim, a lisura do processo licitatório em curso e, sobretudo, a absoluta necessidade dos serviços inseridos no certame.
Diretoria da Urbana
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