22/05/2021

ROBINSON FARIA TEM PROJETO POLÍTICO PARA 2022 INTERROMPIDO PELO TRE-RN - CABE RECURSO

TRE rejeita recurso e mantém inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou um recurso em processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual. Em sessão realizada na tarde da quinta-feira (20), os membros da Corte não reformaram a decisão que que viu prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

A defesa tentou o embargo da decisão do colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, o desembargador Ibanez Monteiro.

"É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo", destacou o magistrado.

Apesar da decisão, ainda há a possibilidade de recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

Processo

O TRE suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-governador Robinson Faria, que foi investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, quando tentou a reeleição e perdeu para a governadora Fátima Bezerra (PT). O placar da decisão de 4 a 3 pela condenação, que ocorreu no dia 9 de fevereiro.

À época, a defesa do ex-governador Robinson Faria havia informado que recorreria da decisão no TSE.

Na primeira decisão, votaram pela condenação os desembargadores Gilson Barbosa, presidente do TRE, e o relator Ibanez Monteiro, além dos juízes Geraldo Mota e Erika Paiva. Foram contrários os juízes Fernando Jales, Carlos Wagner e Adriana Magalhães.

TN

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