STF forma maioria para que plenário analise anulação de condenações de Lula
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para o entendimento de que plenário da Corte tem competência para julgar a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.
A decisão foi tomada por maioria de votos (7 a 0). Decidiram pela competência do plenário os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Como a Corte tem 11 ministros, não é mais possível reverter a maioria.
A questão foi alvo de um recurso da defesa de Lula, que para o tema ser analisado pela 2ª Turma do STF.
O plenário ainda precisa julgar se confirma a decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula. O julgamento vai continuar na quinta-feira (15).
Na sessão, o ministro Ricardo Lewandowski questionou o motivo de o caso do ex-presidente ter sido submetido ao plenário. “Isso causa estranheza”, disse. O ministro Marco Aurelio afirmou que Fachin não poderia ter levado o caso ao plenário, sem antes remetê-lo à 2ª Turma. “O ex-presidente tem prerrogativa para só ser julgado pelo plenário?”, perguntou.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o regimento interno do Supremo permite o envio do processo ao plenário sem que haja justificativa do relator.
O ministro Roberto Barroso afirmou que o regimento é “claríssimo”, e que o relator pode mandar o caso para o plenário. “Confesso ter ficado surpreso, porque essa é a tônica adotada aqui: valorizar a condução dada pelo relator”.
A ministra Cármen Lúcia entendeu que cabe ao relator estabelecer a qual órgão, Turma ou plenário, será destinado o processo.
Poder 360
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