Frente Nacional de Prefeitos quer igrejas fechadas
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ingressou com dois pedidos no Supremo Tribunal Federal para defender que prefeitos e governadores possam proibir cultos presenciais. Formalmente, o instrumento jurídico se chama amicus curiae (“amigo da Corte”, tradução livre) — dispositivo judicial para que uma instituição forneça subsídios às decisões do tribunais.
“Prevalece o direito a saúde/vida em detrimento de outro direito fundamental — liberdade de crença
religiosa — que, além de não estar vedado, poder ser relegado para uma atividade de não aglomeração, em razão a ciência, do caso a caso de cada município e das condições sanitárias locais”, escreve Marcelo Pelegrini Barbosa, advogado da FNP.
A análise do tema está prevista para a quarta-feira 7. No sábado 3 — véspera da Páscoa —, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar à Associação Nacional de Juristas Evangélicos permitindo a abertura dos templos. Na segunda-feira, Gilmar Mendes, outro magistrado da Corte, publicou uma decisão oposta em favor decreto de proibição das celebrações religiosas presenciais em vigor no Estado de São Paulo.
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