BOLSONARO TEM PEDIDO NEGADO POR MARCO AURÉLIO E LOCKDOWN CONTINUA NA BA, RS E DF

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra medidas de DF, BA e RS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar, nesta terça-feira (23/3), o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para derrubar medidas restritivas impostas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam mantidos os decretos que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolher para limitar a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

Bolsonaro argumentava que as medidas são inconstitucionais, porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

Para ele, os governadores, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica.

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