Assembleia Legislativa aprova multa de até R$ 20 mil para quem furar fila de vacinação contra Covid-19; Projeto de Lei aguarda sanção da governadora
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que estabelece multa para que fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19.
De acordo com o projeto aprovado, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), serão aplicadas multas que variam de 10 a 20 mil UFIRs para quem desrespeitar a sequência prevista” em caso de desrespeito ao cronograma do plano estadual de vacinação.
Cada UFIR no estado vale R$ 1, segundo decreto nº 29.483, publicado pelo Governo do RN em março do ano passado. A multa é válida também para quem tentar beneficiar outra pessoa. Para servidores públicos, o valor é dobrado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário