quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

CEARÁ-MIRIM: PREFEITO SUSPENDE LICENÇA PRÊMIO POR 60 DIAS

GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.943 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 


SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município. 

DECRETA: 

Art. 1º - Ficam suspensas as concessões de Licença Prêmio nos próximos 60 (sessenta) dias. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 04 de janeiro de 2021 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA 
Prefeito Municipal


Diário Oficial dos Municípios - 07 de Janeiro de 2021

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