Marco Aurélio determina que a OAB preste contas e seja fiscalizada pelo TCU
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão do ministro mestre em um antigo “vespeiro”: a OAB jamais admitiu se deixar fiscalizar pelo TCU sob as mais variadas alegações inclusive de “independência”.
Os advogados alegam que a OAB não é ente público e não recebe dinheiro de orçamento da União, sobrevivendo exclusivamente pela contribuição dos associados.
Marco Aurélio concedeu a medida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerando que “compete ao Tribunal de Contas exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.
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