terça-feira, 8 de setembro de 2020

VETO A PERDÃO DAS IGREJAS É RECOMENDADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA

Recomendação da Procuradoria da Fazenda é por veto a perdão de 1 bi para igrejas

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O Antagonista apurou que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recomendará em parecer ao presidente Jair Bolsonaro que vete o jabuti que prevê perdão a dívidas tributárias de igrejas que somam R$ 1 bilhão.

O posicionamento não é novidade e já foi reiterado em dezenas de situações análogas sobre risco de violação dos artigos 113 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Foi assim, por exemplo, no veto à indenização de R$ 50 mil a profissionais da saúde vítimas da Covid-19. Não havia previsão orçamentária para o auxílio, assim como não há para a renúncia de receita no caso das igrejas.

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