STF decide obrigar governo Bolsonaro a proteger indígenas da Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (5/8), referendar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar diversas medidas para conter o avanço do coronavírus entre a população indígena.
O Supremo determinou que o Executivo federal crie barreiras sanitárias para aldeias em isolamento. Para os locais nos quais os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas.
Sustentações e voto
Pela Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi afirmou que, desde o primeiro momento, o empenho da União é mostrar e debater políticas públicas pertinentes em curso. “Neste sentido, a ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 709 abre oportunidade qualificadíssima de debate”, disse.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ratificou manifestação escrita, favorável ao referendo da decisão do relator.
Ao ler o relatório, o ministro Barroso enfatizou que os povos indígenas são especialmente vulneráveis a doenças infectocontagiosas. Segundo ele, há indícios de expansão acelerada do contágio da Covid-19 entre seus membros e alegação de insuficiência das ações promovidas pela União para sua contenção.
Ao votar nesta segunda, Luís Roberto Barroso reiterou os argumentos da decisão de julho. “A primeira preocupação que me moveu foi a proteção da vida e da saúde, inclusive pelo risco de extinção de etnias se a doença se espalhar de forma descontrolada”, afirmou.
Ação
A ADPF 709 foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos (PSB, PSol, PCdoB, Rede, PT e PDT). Eles solicitaram a adoção de providências, por parte do governo, no combate à epidemia da Covid-19 entre a população indígena.
Na peça, a entidade e as legendas alegam que ações e omissões do Poder Público no combate à doença nessas comunidades estão causando um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”.
Após a ação ser impetrada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, proferiu uma decisão na qual determinou ao governo federal a adoção de diversas medidas para combater o avanço da Covid-19 sobre os povos indígenas e suas aldeias.
Entre elas estão a instalação de uma “sala de situação” com participação de índios, Ministério Público e Defensoria; a criação de barreiras sanitárias; e a elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da doença.
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