sábado, 15 de agosto de 2020

CEARÁ-MIRIM: TJRN DEVOLVE A ELEGIBILIDADE AO EX-PREFEITO RONALDO VENÂNCIO

Tribunal de Justiça do RN afasta reprovação de contas julgadas pelo TCE e devolve a elegibilidade ao Ex-Prefeito Ronaldo Venâncio              

O ex-prefeito e atual presidente de Câmara, Ronaldo Venâncio, obteve grande vitória junto ao Tribunal de Justiça do Estado do RN. 

Por decisão unânime proferida pela 1a primeira câmara cível da Corte, os eminentes desembargadores reconheceram existir graves falhas que comprometeram o exame das contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e, em razão disso, decidiram pela suspensão dos efeitos dessas decisões. 

O acórdão foi publicado no último dia 12/08/2020. Com isso, o Tribunal de Justiça do RN devolveu a Ronaldo a condição plena de elegibilidade.

Fonte: Tribunal de Justiça do RN.

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