terça-feira, 14 de julho de 2020

PAULINHO DA FORÇA: ALVO DE UMA OPERAÇÃO DA LAVA JATO NESTA TERÇA (14)

Lava jato: Paulinho da Força é alvo da PF por suspeita de crime eleitoral

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, deflagrou na manhã desta terça-feira (14/7) a Operação Dark Side. Entre os alvos está o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Esta é a primeira fase da Operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo desde entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito nº 4.435, em 14 de março de 2019, por meio do qual reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos crimes eleitorais.

São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Brasília, além do bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo (SP).

O inquérito policial foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo ainda em meados de 2019, com a colaboração premiada de acionista e executivos do Grupo J&F.

Por meio da quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o Coaf, testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, entre outras medidas investigativas, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, de maneira dissimulada, durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1,7 milhão.

Os pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros contratados pelo referido grupo.

Com o decorrer das investigações, apurou-se que o escritório de advocacia, supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços, tinha como um dos sócios o genro do parlamentar. Com a quebra do sigilo bancário do referido escritório, foi identificada também a transferência de valores próximos à eleição de 2012, oriundos de entidade sindical relacionada ao parlamentar investigado e não declarada em sua campanha.

Além disso, foi constatada a existência de diversas operações financeiras, relativamente atuais, que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras.

Por meio da quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e testemunhos, foi constatado o recebimento por Paulinho da Força de doações eleitorais não contabilizadas, “de maneira dissimulada”, durante as campanhas de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1,7 milhão.

Os pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e de valores em espécie, contando para isso com doleiros contratados pelo referido grupo.

Com o decorrer das investigações, apurou-se que o escritório de advocacia, supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços, tinha como um dos sócios o genro do parlamentar. Com a quebra do sigilo bancário da empresa, foi identificada também a transferência de valores próximos à eleição de 2012, oriundos de entidade sindical relacionada ao parlamentar investigado e não declarada em sua campanha.

Além disso, foi constatada a existência de diversas operações financeiras que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato, as investigações em primeira instância, em relação a ele, se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012. Em relação ao escritório de advocacia, a ação policial também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.

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