SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2020
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Empresa “EDVALDO DA SILVA SANTIAGO, CNPJ 32.803.010/0001-51”, para a realização de TRABALHO ARTÍSTICO VISANDO A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MONUMENTO DA IMAGEM RELIGIOSA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim/RN, 05 de maio de 2020.
JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 01 de Julho de 2020
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