terça-feira, 12 de maio de 2020

ASSEMBLEIA - RN: CPI DA ARENA DAS DUNAS TEM ASSINATURAS SUFICIENTES

Assembleia do RN já tem assinaturas suficientes para abrir CPI da Arena das Dunas

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá abrir nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo de 2014.

O Agora RN apurou nesta terça-feira (12) que pelo menos oito deputados estaduais apoiam a abertura da investigação. De acordo com o regimento interno da Assembleia, este é o número mínimo de assinaturas necessárias para instalar a CPI na Casa. Com as assinaturas, não é necessário sequer submeter o tema ao plenário – a investigação é aberta imediatamente.

O requerimento para abrir a CPI será protocolado no fim da tarde desta terça pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL). Mais cedo, ao anunciar a proposta durante a sessão plenária virtual, o parlamentar pediu o apoio dos colegas para instalação da comissão.

“Temos dados que mostram que houve diversas irregularidades na execução dos contratos de construção e gestão da Arena das Dunas. Mas é importante lembrar que essas inconsistências não acontecem sozinhas, elas foram operadas por pessoas. Agora também é preciso dar prosseguimento a uma investigação para encontrar os responsáveis e nos debruçarmos mais detalhadamente nos aspectos contábeis que não puderam ser analisados na auditoria”, afirmou Sandro.

Além de Sandro Pimentel, confirmaram apoio à abertura da CPI os deputados Allyson Bezerra (Solidariedade), Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (Solidariedade) e Ubaldo Fernandes (PL). À exceção de Allyson, Cristiane, Kelps e Sandro, todos os demais compõem a bancada que dá apoio à governadora Fátima Bezerra na Assembleia.

Quatro deputados não descartaram assinar o pedido para abrir a CPI, mas afirmaram ao Agora RN que vão estudar melhor o assunto antes de tomarem a decisão. São eles os deputados Dr. Bernardo Amorim (Avante), Nélter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

Outros três parlamentares, por outro lado, manifestaram que não vão apoiar a CPI: Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB) e José Dias (PSDB). O restante dos deputados não foi localizado pela reportagem ou não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto.

A INVESTIGAÇÃO

O pedido para abertura de CPI será protocolado por Sandro Pimentel um dia depois de a Controladoria-Geral do Estado (Control) publicar um relatório que aponta diversas irregularidades no contrato do governo com a Arena das Dunas. O trabalho tem 97 páginas e está disponível no site do Governo do Estado.

De acordo com a auditoria, feita após um pedido do deputado do PSOL, o prejuízo para o Estado no acordo poderia chegar a R$ 421 milhões, entre cifras que podem ser recuperadas, as que teriam deixado de ser pagas e reflexo de ajustes feitos no contrato.

Segundo a conclusão da Control, o prejuízo se dá principalmente em duas frentes.

Na primeira, o cálculo aponta que a Arena das Dunas deixou de repassar ao governo, entre outubro de 2014 e julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões. Este valor corresponde, segundo a auditoria, à diferença entre o que o governo repassou para o estádio e o que deveria ter recebido de participação nos lucros de eventos não-esportivos realizados no local.

Pelo contrato firmado entre as partes, o Governo do Rio Grande do Norte paga para a Arena, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção. Isso acontece porque a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio. O repasse é uma forma de indenização paga pelo Estado pelo investimento feito pelo consórcio no equipamento público.

Ainda segundo o contrato, a Arena deve transferir para o Estado – na interpretação da auditoria – metade da receita bruta. Só que, entre 2014 e 2019, o estádio repassou metade da arrecadação líquida, o que gerou apenas R$ 1,5 milhão de dividendos para o Estado, quando na verdade o correto seriam R$ 17,8 milhões. Daí, afirma a Control, caberia ao Estado receber mais R$ 16,3 milhões.

Para resolver este problema, a Control sugere que os repasses mensais para a Arena das Dunas sejam suspensos até que a diferença seja quitada. Para o futuro, considerando a média de arrecadação do estádio, o Estado poderá receber até R$ 40 milhões a mais, até o fim do contrato de concessão (previsto para 2034).

Na segunda frente, a auditoria constatou que a concessionária da Arena das Dunas tem recebido do Estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio.

Considerando apenas as parcelas fixas, o estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a concessionária pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões.

Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão (só de parcela fixa, sem considerar o valor de manutenção). No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de “enriquecimento sem causa” no relatório. A possibilidade é vedada, segundo o relatório da auditoria, pelos artigos 884 e 885 do Código Civil.

Os auditores recomendam ao governo que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões.

Em nota publicada nesta segunda-feira (11), a Arena das Dunas informou que não recebeu oficialmente o trabalho de auditoria e disse estranhar que o resultado do estudo tenha sido divulgado em uma entrevista coletiva. A administração do estádio afirmou que vai se posicionar oficialmente só depois que tiver acesso ao relatório.

O QUE É A CPI

De acordo com o regimento interno da Assembleia, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter temporário (até 90 dias) e poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Os membros da CPI são designados pelo presidente da Casa, podendo inclusive contar com representante do Ministério Público.

A CPI pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência e tomar depoimentos de autoridades e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

Agora RN

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