RN gasta 70% da receita com pagamento de pessoal; percentual é o maior do país
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O RN é um dos quatro estados brasileiros que ultrapassaram esse limite no ano passado. Completam a lista Acre, Minas Gerais e Mato Grosso. A RCL é obtida pelos estados através da arrecadação de impostos e também de repasses do Governo Federal, com os descontos das transferências obrigatórias.
Ainda segundo o Tesouro Nacional, Minas Gerais usou com 67,5%, Mato Grosso 65,9% e Acre 62,6% da Receita Corrente Líquida para pagar o funcionalismo público.
GASTOS DOS ESTADOS COM PESSOAL EM 2019
Em percentual da receita corrente líquida
ES
47,4
47,4
Fonte: Tesouro Nacional (o Distrito Federal não contabilizou despesas do Judiciário e do MP; Roraima não enviou os dados do Poder Executivo. Os gastos dos demais poderes somam 9,3% da RCL)
Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2019. O documento usa informações declaradas pelos próprios governos estaduais. Esses dados não seguem, necessariamente, a metodologia estipulada pelo Tesouro Nacional.
Há estados, por exemplo, que retiram do cálculo de despesa com pessoal os gastos com pensionistas e funcionários terceirizados. Isso resulta em dados mais positivos, que não refletem a real situação fiscal das contas estaduais.
No ano passado, o Tesouro Nacional informou que, pela sua metodologia, 12 estados descumpriram o limite imposto pela LRF para gasto com pessoal em 2018.
Embora o Tesouro acompanhe o desempenho das contas dos estados, a avaliação do cumprimento da LRF é feita pelo Tribunal de Contas estadual, que pode aprovar ou rejeitar as contas, além de fazer recomendações ao governador.
G1
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