GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.594, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.594, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso IV da Lei Orgânica deste Município e;
CONSIDERANDO, as comemorações populares nacionais, referentes aos feriados de Carnaval e Quarta-feira de cinzas, que serão comemorados este ano, nos dias 24 (segunda-feira) e 26 (quarta-feira) de fevereiro de 2020, respectivamente,
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 (segunda-feira) e 26 (quarta-feira) de fevereiro de 2020. Parágrafo único. Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos órgãos ou entidades responsáveis por atividades ou serviços considerados essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 20 de fevereiro de 2020.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
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