quarta-feira, 11 de setembro de 2019

AÇÃO QUE PEDIA INTERDIÇÃO DE BOLSONARO É EXTINTA POR JUIZ

Juiz extingue ação popular que pedia interdição de Bolsonaro


Juiz extingue ação popular que pedia interdição de BolsonaroO juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, indeferiu na última segunda-feira, (9), uma ação popular que pedia a interdição do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou ainda a extinção do processo, indicando que a via escolhida para a apresentação da ação era inadequada e considerando ilegitimidade do autor da ação.

A ação popular foi ajuizada pelo advogado e professor de Direito Antonio Carlos Fernandes. A petição foi protocolada na última sexta-feira, 6. No mesmo dia, o advogado divulgou fotos do texto enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na sentença, Spanholo anota que a ação popular defendia que Bolsonaro "não possuiria condições de continuar exercendo cargo de tão relevante importância e responsabilidades". De acordo com as fotos publicadas em rede social, o texto indica: "Jair Bolsonaro demonstra, a cada dia, de forma notória, não possuir o necessário discernimento e equilíbrio mental para os atos da vida política impostos pelo alto cargo que ocupa".

O advogado elenca então pontos para subsidiar seu entendimento: considerações sobre falas de Bolsonaro sobre minorias - nordestinos, homossexuais - o "apoio a revolução de 1964", entre outros. O texto cita ainda episódios como a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos Estados Unidos e as declarações do presidente sobre o presidente da França Emmanuel Macron e sua mulher Brigitte, e sobre o pai da ex-presidente do Chile Michele Bachelet.

"Todos os dias praticamente, desde o início de seu governo em 01.01.19, ele assusta a nação e afronta a constituição que jurou cumprir, com suas declarações que transitam da escatologia a sandice, passando pela irresponsabilidade", diz o texto.

O advogado argumenta que a pertinência da ação popular se justifica no sentido de que "todos agentes da administração pública devem observar o princípio da moralidade, agindo segundo os ditames da ética, sem transgressão do direito".

Ao fim da ação, Fernandes pedia que Bolsonaro fosse interditado e que o vice-presidente, general Hamilton Mourão fosse nomeado seu curador. O texto solicitava ainda a produção de prova pericial "para atestar ou não a sanidade mental do interditado".

Na decisão, Spanholo afirma que as alegações feitas pelo advogado não cabem no bojo de ações populares e registra que o cargo de Presidente da República conta com uma série de garantias e imunidades constitucionais.

O juiz aponta também que o "único remédio jurídico" para hipóteses de abusos ou desvios cometidos durante o mandado são os crimes de responsabilidade. Na decisão ele afirma ainda que acusações contra o presidente têm de ser admitidas por dois terços da Câmara dos Deputados, como determinado pelo artigo 86 da Constituição.

No texto, Spanholo considera ainda que nem o argumento de que não há regra específica sobre "potenciais e hipotéticos indícios de incapacidade para o exercício de atos da vida civil" abriria caminho para a tramitação da ação popular.

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