Governo abre mão de R$ 29 milhões
O governo do Estado vai abrir mão de R$ 29 milhões referentes a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2018, dos proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. O perdão da dívida está proposto no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa na última segunda-feira e que deve ser votado na próxima semana.
De acordo com o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, somente com a liberação desta dívida é que será possível a arrecadação em torno de R$ 14 milhões para o IPVA 2019 com esse tipo de veículo. Segundo o projeto, estão passíveis do perdão as motocicletas de até 150 cilindradas, mas com a limitação de um veículo por pessoa e que tenham quitado o imposto de 2019.
Os débitos passados, até 2018, de R$ 29 milhões já estão na dívida ativa do Estado. “A gente está indo atrás desses R$ 14 milhões que, fatalmente, parte dele, a gente não receberia”, afirma o secretário, acrescentando que atualmente a taxa de inadimplência do IPVA para esta categoria está em torno de 50%.
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