Governo admite pagar até R$ 85 milhões por antecipação
O Governo do Rio Grande do Norte espera receber pelo menos R$ 315 milhões na operação de antecipação dos royalties do petróleo dos próximos quatro anos (2019, 2020, 2021 e 2022). A operação vai ser em um leilão, com previsão de lançamento de edital no fim de março. Ao banco que apresentar a maior proposta ao Estado, vai ser oferecida uma contrapartida de R$ 400 milhões. Ou seja, o governo admite pagar ao banco até R$ 85 milhões como compensação.
Os R$ 315 milhões serão utilizados para o pagamento de uma parte da dívida dos salários atrasados dos servidores públicos, referente aos aposentados e pensionistas. A dívida total com os servidores é de R$ 930 milhões, dos quais R$ 500 milhões são de benefícios da Previdência que podem ser pagos com recursos do petróleo.
Os R$ 400 milhões de compensação serão transferidos em parcelas mensais, que na média serão de R$ 12 milhões, até dezembro de 2022, data limite da cessão dos royalties. A fonte do pagamento é o próprio recurso da produção petrolífera.
As informações são do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo o secretário, a cessão dos royalties é diferente de um empréstimo comum, onde o Estado paga ao banco o que recebeu somado aos juros. “A cessão é feita até uma data limite, não está atrelado ao valor em si”, disse.
Isso é: como o valor dos royalties flutua baseado na taxa de câmbio internacional, o preço do barril do petróleo e produção petrolífera no estado, existe o risco do banco receber menos que R$ 400 milhões até 31 de dezembro de 2022. “É por isso que há essa diferença de receber R$ 315 milhões e pagar aos bancos R$ 400 milhões pela operação, é o valor do risco que ele tem”, disse Aldemir Freire.
As determinações do valor mínimo de antecipação e da contrapartida são baseadas em um estudo da Seplan para estimar quanto o Estado arrecadaria em quatro anos com a produção de petróleo. De acordo com o documento, o valor poderia a chegar a R$ 468 milhões. O estudo foi feito com base em números da Agência Nacional de Petróleos (ANP) que leva em consideração as três variáveis dos royalties.
Para Aldemir Freire, propor o valor de R$ 400 milhões como contrapartida, abaixo da estimativa do estudo, dá mais segurança para as instituições bancárias. “A gente propondo um valor abaixo é mais certo de que o banco vai receber isso até o final”, considerou o secretário estadual de Planejamento e Finanças.
“Digamos que a proposta fosse dar aos bancos R$ 500 milhões e o preço do barril caísse ao longo de todos esses anos, seria muito arriscado”, observou.
Essa proposta foi pensada a partir de consultas feitas por uma equipe do governo às chefias de bancos nacionais e internacionais. Essas reuniões alteraram a ideia inicial do governo. De acordo com Aldemir Freire, a proposta seria de R$ 350 milhões antecipados para R$ 450 milhões de contrapartida. “Na reavaliação que a gente fez, a gente optou pela outra proposta como mais segura”, afirmou o secretário de Planejamento.
TN
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