Styvenson apresenta projeto para controle de munições
O senador potiguar Styvenson Valentim (Pode) apresentou um projeto de lei que define regras para maior controle de acesso a munições e cria um sistema de rastreamento das mesmas (PL 603/2019). O objetivo da proposta, explicou o parlamentar, é ampliar a oferta de mecanismos que agilizem a resolutividade dos crimes praticados com arma de fogo. Para ele, o grande número de artefatos clandestinos tem inviabilizado a solução de delitos, sendo o “DNA das munições” um possível auxílio no processo investigatório.
“Esse projeto visa primeiro diminuir o lote de munições para mil unidades, o que era feito antes por 10 mil. Depois, visa ao rastreamento, dada a importância dele na solução de crimes. As pessoas que estão dentro da legalidade, que vão fazer a coisa certa (eu digo os policiais, os agentes de segurança, ou quem futuramente vai ter posse ou porte de armas) não precisam ter esse medo: ‘Ah, mas, capitão, se a pessoa tiver a munição roubada? Se for desviada?’. Já se começa uma linha de investigação por aí. Já se sabe qual o seu lote, a sua munição, que era de sua propriedade”, detalhou o senador na última sexta-feira, 22.
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