DE XERIFE A TCHUTCHUCA DO PT?

Moraes cassou Carla Zambelli após “pressão” do PT, afirma site

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o ministro Alexandre de Moraes com um mandado de segurança para anular a sessão da Câmara realizada na madrugada desta quinta-feira (11), que havia decidido manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Após o envio da ação, dirigentes petistas telefonaram ao ministro pedindo a invalidação da votação.

Moraes atendeu, embora sua decisão – publicada às 19h12 – não mencione o mandado, protocolado às 16h38. As informações são do site Poder360.

Na decisão, o ministro determinou a perda imediata do mandato de Zambelli, afirmando que a Câmara contrariou a Constituição ao preservar o cargo de uma parlamentar condenada criminalmente por tentar invadir o sistema do CNJ. Ele reiterou que, nesses casos, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato e à Mesa da Câmara apenas formalizá-la.

O mandado de Lindbergh acusou a direção da Casa de descumprir ordem judicial ao submeter a cassação de Zambelli à deliberação política. Para o deputado, a Mesa extrapolou suas atribuições e feriu a separação dos Poderes ao transferir ao plenário uma decisão já definida pelo STF.

Moraes classificou a votação da Câmara como “ato nulo” por violar a Constituição e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. Ele enviou sua decisão para análise da 1ª Turma do STF, que julga o caso nesta sexta-feira (12) em sessão virtual.

pleno.news

PARLAMENTO 'BANANA': MORAES DESMORALIZA E ATROPELA A CÂMARA

Na canetada, Moraes atropela Câmara e anula decisão de não cassar Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A manutenção do mandato da parlamentar foi votada na noite desta quarta-feira (10).

Para que Zambelli perdesse o mandato, eram necessários 257 votos, mas apenas 227 deputados foram favoráveis à cassação. Outros 170 foram contrários e 10 se abstiveram.

Pela decisão de Moraes desta quinta-feira, Carla Zambelli perde imediatamente o mandato e o suplente deve ser empossado em até 48 horas. O suplente da deputada é o Coronel Tadeu (PL-SP).

Segundo Moraes, a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado é uma competência do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal. O magistrado explicou que, nesses casos, a Mesa da Câmara deve apenas declarar a perda do mandato por meio de um ato administrativo vinculado, cumprindo o que a Constituição estabelece.

MESMO COM A MULHER METIDA EM CONTRATO MILIONÁRIO COM CORRUPTO, MORAES CONTINUA CHEIO DE MARRA!

Moraes pediu ao relator do PL da Dosimetria que texto não tivesse cara de anistia e não abrisse brecha para liberdade para Bolsonaro

Antes de ser levado “de surpresa” ao plenário da Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria foi alvo de discussões entre o relator, Paulinho da Força (Solidariedade), e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Nas conversas, Moraes pediu que o texto não tivesse “cara de anistia” e, ao analisar pontos sensíveis, solicitou que a proposta não abrisse margem para uma eventual libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Toffoli, por sua vez, defendeu a retirada do crime de “abolição do Estado Democrático”, endossando a tese de que esse delito já estaria inserido em outro que levou à condenação de envolvidos no 8 de Janeiro. Essa alteração tem o condão de reduzir em 7 anos a pena de condenados como Bolsonaro.

Paulinho negociou por 40 dias com ministros e com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil). E também buscou o aval de lideranças do PT. Para o Planalto, no entanto, o acordo foi rompido quando o projeto entrou na pauta da Câmara sem aviso prévio.

O envio da proposta ao plenário irritou o governo. Auxiliares de Lula afirmam que a tramitação relâmpago, combinada ao temor de flexibilização de penas, elevou o clima de desconfiança entre Executivo e Congresso e abriu espaço para novos desgastes.

Paulo Cappelli – Metrópoles

TAGLIAFERRO RESPONDE NA CARA DE MORAES APÓS MINISTRO APELAR COM NOVA INVESTIDA

Moraes apela, tenta nova investida e Eduardo Tagliaferro responde na "cara" do ministro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro seja citado por edital, após não ter sido localizado no endereço fornecido para receber a notificação prevista em lei.

A medida ocorreu depois de a carta de ordem expedida ter retornado ao tribunal em razão de “diligência infrutífera”, conforme registrado no processo.

Tagliaferro fez questão de responder o ministro no X:

"Moraes, estou aqui, na Itália, você tem meu endereço nos autos, ou esqueceu que pediu a extradição e a corte daqui já encaminhou meu endereço, ah, meu advogado Paulo Faria também colocou."

O ex-assessor é apontado como responsável pela chamada Vaza Toga, episódio que expôs a existência de um gabinete paralelo no TSE voltado a perseguir a direita durante a eleição de 2022.

QUEM PODE RESPONDER ESSA PERGUNTA DE R$ 129 MILHÕES?

Daniel Vorcaro e a pergunta de R$ 129 milhões

Em outros tempos, seria manchete a notícia de que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, tinha um contrato com o banco Master, de Daniel Vorcaro, no valor de R$ 129 milhões.

Vou repetir por extenso: cento e vinte e nove milhões de reais. Ao câmbio de hoje, equivalem a vinte e três milhões e quinhentos e oitenta e três mil dólares.

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, o contrato, encontrado no celular de Vorcaro em formato digital, previa que essa fortuna seria paga ao longo de 36 meses, em prestações mensais de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024.

A bolada não foi embolsada integralmente, uma vez que o Banco Master entrou em liquidação. “Tudo indica, porém, que o escritório foi regiamente pago enquanto possível, porque nas mensagens com a equipe Vorcaro deixava claro que os desembolsos para Viviane eram prioridade para o Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”, diz a jornalista.

As perguntas se sucedem no caso de Daniel Vorcaro.

Por que era uma prioridade pagar o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes?

Qual causa justificaria honorários de R$ 129 milhões a uma advogada que está longe de ser um peso-pesado da advocacia paulista? No contrato, não há escopo definido.

Por que Dias Toffoli decretou sigilo máximo sobre o processo envolvendo o Banco Master e o seu controlador, mantendo o caso sob as suas asas no STF, embora Daniel Vorcaro não tenha foro especial?

Também é de se perguntar por que a prisão preventiva de Daniel Vorcaro foi revogada pela mesma desembargadora que havia negado o pedido de soltura, tão logo se soube que os advogados criminais do “banqueiro” haviam recorrido ao STF e que o processo foi distribuído para Dias Toffoli.

Por que a notícia sobre os honorários da mulher de Alexandre de Moraes não é manchete?

Não teremos respostas, infelizmente, porque é arriscado até fazer perguntas na vibrante democracia brasileira.

Mario Sabino – Metrópoles

PALADINOS DA MORALIDADE: IMPRESSIONANTE QUE ISTO PRA ELES É TUDO NORMAL

Mulher de Moraes tem contrato de R$ 129 mi com Banco Master

Em meados do mês de novembro, a Polícia Federal (PF) realizou a Operação Compliance Zero, em São Paulo, contra esquema de fraudes financeiras. Um dos investigados foi o Banco Master, por inúmeras irregularidades. Na ocasião, foram apreendidos documentos digitais que mostram um contrato de alto valor entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os arquivos não foram encontrados em locais comuns, mas, especificamente, no celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro. Eles indicavam pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório Barci de Moraes Advogados pelo período de três anos. Se cumprido até o fim, o acordo renderia R$ 129 milhões. O contrato previa que o escritório representasse o banco em diferentes frentes, sem citar casos específicos.

Embora o Master tenha entrado em liquidação e o valor total não tenha sido pago, mensagens obtidas pela PF sugerem que os repasses ao escritório eram tratados como prioridade por Vorcaro, segundo trocas de mensagens com funcionários do banco.

A equipe que apurou o caso buscou informações com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mas uma funcionária afirmou que ninguém comentaria o assunto e não forneceu contato para resposta oficial. O Banco Master também não respondeu aos questionamentos. As informações são da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.

MORAES RECUSA PEDIDO DE ADVOGADO E NÃO PERMITE FUX INTEGRAR JULGAMENTO DO NÚCLEO 2

Moraes não deixa Fux integrar julgamento do núcleo 2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tinha apresentado para que o ministro ministro Luiz Fux integrasse o julgamento de réus do núcleo 2 nos processos que tratam de acusações por tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para esta terça-feira (9).

Na petição, assinada pelos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, a defesa apontou que o Fux deveria permanecer na formação julgadora, como ocorreu nos processos relativos aos núcleos 1 e 4 — ocasiões em que o magistrado votou pela absolvição da maioria dos réus.

Segundo o documento, as imputações atribuídas a Martins decorrem exatamente dos fatos já examinados em outros núcleos que tiveram a participação de Fux. A defesa lembra, ainda, que o próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu diversas vezes a conexão entre os processos que tratam das acusações por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A petição também destacou uma manifestação pública recente de Fux, na qual o ministro afirmou que pretende concluir todos os casos dos quais já participa. No pedido, os advogados solicitam que a composição seja definida em votação colegiada e não em decisão individual e instam que o julgamento seja suspenso até a definição da solicitação.

No entanto, para Moraes o requerimento foi “meramente protelatório”. De acordo com o magistrado, nos termos do art. 147 do Regimento Interno do STF, as Turmas reúnem-se com a presença, pelo menos, de três ministros, não havendo qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a Segunda Turma. As informações são do Metrópoles.

NOVAS REGRAS PARA VISITAS A BOLSONARO SÃO ESTABELECIDAS POR MORAES

Moraes estabelece novas regras para visitas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira estabelecer novas regras para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa receber visitas na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde começou a cumprir sua pena por ter sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No documento, Moraes determinou que, a partir de agora, quem pleitear visitas ao ex-presidente deverá estar cadastrado junto à Superintendência da PF, e contar com autorização expressa de Bolsonaro.

Somente após o cumprimento destas regras, segundo Moraes, o Supremo avaliará os pedidos.

Determinou, ainda, que a PF deverá enviar semanalmente ao STF um relatório detalhado das visitas que Bolsonaro recebe, com indicação dos respectivos horários de entrada e saída dos visitantes.

O ministro reforçou, na mesma decisão, que todos os visitantes deverão cumprir os procedimentos de segurança e as regras da unidade, que incluem restrições de vestuário, objetos permitidos e comportamentos.

HOMEM COM CÂNCER TEM VOTO DE MORAES PARA CONDENÁ-LO A 14 ANOS DE PRISÃO PELO 08/01

Moraes vota para condenar homem com câncer a 14 anos de prisão pelo 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 22 pessoas pelo 8 de janeiro.

Nesse julgamento, participam apenas integrantes da 1ª Turma. Por isso, ainda faltam se posicionar Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os membros do colegiado avaliam os casos no plenário virtual. A sessão vai acabar em 5 de dezembro.

Entre os réus que podem ser sentenciados está Silvio de Melo Rocha, advogado de 55 anos diagnosticado com câncer hematológico, insuficiência coronariana, fibrilação atrial e transtorno misto ansioso e depressivo. Moraes fixou a pena em 14 anos. Residente em Monte Azul (MG), Rocha está em tratamento permanente e precisa de autorização judicial para cada deslocamento, em virtude da tornozeleira eletrônica.

Também recebeu voto pela condenação Jair Gonçalves da Silva, 62, para quem Moraes estabeleceu pena de 14 anos. A defesa já alertou para o “risco de suicídio” devido a problemas psiquiátricos. Em uma peça de 2023, o advogado citou outras enfermidades, entre elas trombose venosa profunda, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial. Atualmente, o idoso responde ao processo em regime domiciliar.

Outro réu com voto pela condenação é João Cláudio Tozzi, técnico em eletrônica de 48 anos, para quem Moraes determinou 14 anos de prisão. Conforme seu depoimento, Tozzi entrou no Palácio do Planalto depois de ser atingido por spray de pimenta usado pelos policiais. Ele negou ter participado de depredações. Já Basílio Batista, técnico de saneamento de 55 anos, recebeu voto por 14 anos — Moraes havia liberado o réu no início do processo, e Batista sustenta que não praticou atos de violência.

O mesmo entendimento do ministro se aplicou para Idalércio Dirceu Barbetta, técnico agropecuário de 51 anos, identificado em vídeo diante do STF. O ministro fixou pena de 14 anos. A lista inclui ainda Aline Leal Bastos Morais de Barros, advogada de 43 anos, que tem transtornos psiquiátricos graves. Moraes falou em pena de 14 anos para a ré. Sem recursos para contratar defesa privada, Aline é representada pela Defensoria.

Policiais do 8 de janeiro

São réus os policiais:

Fábio Augusto Vieira — então comandante-geral da PMDF;

Klepter Rosa Gonçalves — então subcomandante-geral da PMDF;

Jorge Eduardo Barreto Naime — ex-chefe do Departamento de Operações;

Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra — ex-subchefe do Departamento de Operações;

Marcelo Casimiro Vasconcelos — ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional;

Flávio Silvestre de Alencar — major da PMDF;

Rafael Pereira Martins — tenente da PMDF.

O ministro decidiu absolver apenas Flávio Silvestre e Rafael Pereira.

SÓ PODE SER BRINCADEIRA - 5 POLICIAIS PAGAREM R$ 6 MILHÕES, CADA UM, DE INDENIZAÇÃO?

Voto de Moraes prevê que cinco PMs réus por omissão no 8 de janeiro paguem R$ 6 milhões, cada um, de indenização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal réus por omissão no 8 de Janeiro. No voto, o relator do processo defendeu que, caso sejam condenados, os cinco PMs paguem R$ 6 milhões, cada um, de indenização por danos morais coletivos.

Durante o processo, os réus tiveram bens, como imóveis e carros, bloqueados. Moraes votou para absolver Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Em relação aos outros réus, o ministro defendeu a condenação a 16 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos, além da perda dos cargos públicos.

O voto de Moraes foi publicado no julgamento da cúpula da PMDF por suposta omissão no 8/1, iniciado nessa sexta-feira (28/11).

São réus nesse processo:

• os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
• Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF;
• Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos;
• além do major Flávio Silvestre de Alencar;
• e do tenente Rafael Pereira Martins.

Segundo Moraes, “a necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes é indiscutível nos autos”.

O ministro ainda afirmou no voto que “o 8/1 foi facilitado pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, e que os integrantes da cúpula da PMDF teriam “aderido, de forma dolosa e consciente, aos propósitos golpistas dos insurgentes, omitindo-se na adoção de medidas preventivas e operacionais, mesmo detendo posição funcional de garantidores e plenas condições de atuação”.

Metrópoles

DEFESA DE HELENO ALEGA ALZHEIMER, MORAES QUER SABER SE ELE COMUNICOU QUANDO ERA MINISTRO

Moraes quer saber se Heleno comunicou Alzheimer quando era ministro

O ministro Alexandre de Moraes solicitou à defesa de Augusto Heleno “o exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular), em 2018”.

A solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi feita em resposta ao pedido da defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro de concessão de prisão domiciliar humanitária, baseado na condição de saúde do condenado pela trama golpista, que começou a cumprir pena em regime fechado nesta semana.

A Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da concessão do benefício.

Avisou quando era ministro?

Para decidir sobre o assunto, contudo, Moraes solicitou também “todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado”.

O ministro do STF pediu também “documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista, Alzheimer e vascular durante todo esse período”. E fez um último pedido aos advogados do ex-ministro:

“A Defesa, também, deverá esclarecer se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico.”

Os esclarecimentos solicitados por Moraes devem ser apresentados pela defesa de Heleno em um prazo de cinco dias.

Questionamentos

Moraes destaca em seu despacho deste sábado, 29, que “não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”.

O ministro do STF diz ainda que Heleno “foi interrogado em juízo, em 10/06/2025, e, na presença de seu advogado, realizou sua autodefesa, exercendo parcialmente o direito ao silêncio”, acrescentando que “naquela oportunidade, o réu respondeu a todas as perguntas de seu defensor que, em momento algum, alegou problemas cognitivos”.

O Antagonista

SE FOSSE TRAFICANTE A PENA ERA MENOR E AINDA PODERIA SER LIBERADO NUMA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Após fim do processo, Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento.

De acordo com a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou nessa segunda-feira (24).

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus.

Confira as penas definidas para os condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Agência Brasil

CÂMARA DOS DEPUTADOS É ACIONADA POR MORAES PARA OFICIALIZAR PERDA DE MANDATO DE RAMAGEM

Moraes aciona Câmara dos Deputados para oficializar perda de mandato de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja oficialmente comunicada da cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida cumpre a decisão do julgamento da trama golpista de 2022, que condenou o parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

Com o trânsito em julgado, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a perda do mandato e declarar a vacância do cargo.

Ramagem está foragido nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada por Moraes após indícios de que deixou o Brasil clandestinamente pela fronteira de Roraima. A Polícia Federal investiga se ele cruzou por Venezuela ou Guiana, usando um carro alugado.

Com a notificação ao Legislativo, avança o processo interno de cassação, enquanto a PF segue as buscas para localizar o deputado.

MORAES AUTORIZA VISITA DE MICHELLE A BOLSONARO

Moraes autoriza visita de Michelle a Jair Bolsonaro em prisão na PF

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão preventiva em uma cela da superintendência da Polícia Federal. A visita está liberada para acontecer ainda neste domingo, 23, entre 15h e 17h.

Michelle estava cumprindo uma agenda do PL Mulher no Ceará quando Bolsonaro foi preso, nas primeiras horas de sábado. Ela imediatamente retornou a Brasília e pediu a visita ao ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Michelle afirmou que a prisão representa uma “guerra espiritual” do “bem contra o mal”. “Nós estamos vivendo dias difíceis, mas estamos de pé, resilientes, crendo em Deus que tudo vai se resolver”, disse.

A defesa de Bolsonaro também havia solicitado autorização para a visitação dos filhos – sem, no entanto, nominá-los. No mesmo despacho que deferiu o pedido de Michelle, Moraes ressaltou que não foram indicados os parentes que pretendem comparecer à PF, medida necessária para o devido cadastramento, e pediu uma complementação da petição.

Horas depois, os advogados detalharam que os filhos que buscam autorização são Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro. O ex-presidente tem cinco filhos – além dos três, Laura, de 15 anos, e Eduardo Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos.

Ainda neste domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar por uma audiência de custódia. A oitiva, marcada para as 12h, será por meio de uma videoconferência. Esta será a primeira vez que Bolsonaro se manifestará após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

No sábado, Moraes determinou a prisão sob a alegação de preservar a ordem pública após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília nas imediações do condomínio onde o pai cumpria prisão em regime domiciliar. Para o ministro, haveria o risco de fuga do ex-presidente. Em uma inspeção realizada na madrugada, foi constatado que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica. Ele admitiu que as avarias foram causadas por ele próprio por meio de ferro de solda.

A audiência de custódia é um rito obrigatório e tem como objetivo apenas verificar a legalidade da prisão e se o custodiado teve os seus direitos preservados, sem entrar no mérito sobre os motivos da prisão.

Veja

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS - POR QUE?

Tornozeleira de Collor desligou por 36 horas e Moraes não puniu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não aplicou qualquer punição ao ex-presidente Fernando Collor depois que a tornozeleira eletrônica dele ficou desligada por cerca de 36 horas. O caso ocorreu no início de maio, e voltou a ser assunto neste sábado (22), por mostrar contraste com a decisão tomada pelo mesmo ministro que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a defesa de Collor, o aparelho descarregou no dia 2 de maio por um “incidente involuntário”. Os advogados disseram que o desligamento ocorreu no dia seguinte à instalação da tornozeleira. Eles afirmaram que o ex-presidente ainda se ajustava ao equipamento e acreditava que a bateria estava carregada.

No relatório enviado ao STF, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas informou apenas que o dispositivo ficou sem bateria. Moraes pediu explicações, recebeu a justificativa e não aplicou qualquer medida adicional. A defesa alegou que não houve descumprimento da prisão domiciliar e que o equipamento não emitiu alertas antes de desligar.

O monitoramento foi retomado assim que Collor percebeu o problema. A equipe jurídica ainda pediu que ele continuasse em casa e não fosse levado a um presídio — o que acabou sendo atendido. Atualmente, Collor cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em regime domiciliar.

O episódio também chama atenção quando comparado ao caso de Jair Bolsonaro. O ex-presidente afirmou, em vídeo divulgado neste sábado, que encostou um ferro quente na tornozeleira, mas negou ter tentado removê-la. Mesmo assim, a ordem de prisão assinada por Moraes foi emitida antes desse episódio e não teve relação direta com o uso do ferro, segundo os documentos do processo.

DIZ O ADVOGADO DE TRUMP; 'MORAES ACABOU COM A DIPLOMACIA DE LULA'

Moraes acabou com a diplomacia de Lula, diz advogado de Trump

Martin de Luca, advogado do presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou com a diplomacia de Lula, após decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã deste sábado. Luca representou as empresas Rumble e Trump Media em uma queixa civil na Justiça Federal da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes.

– Lula e Alckmin correram contra o relógio por meses para estabilizar a relação do Brasil com os EUA. Eles sabem que o Brasil caminha sobre gelo fino com Donald Trump. Finalmente, eles receberam o primeiro sinal de boa vontade ontem.

Porém, completou ele, numa postagem no X, que “na manhã seguinte, Moraes sabota todo o esforço diplomático com uma única decisão, exatamente o tipo de excesso que desencadeou a crise”.

– Enquanto a equipe de Lula tenta desesperadamente reconstruir a confiança com os EUA, Moraes faz tudo o que pode para provar por que foi sancionado. Se o Brasil quer credibilidade no exterior, talvez devesse começar por pôr a sua própria casa em ordem, porque, neste momento, um homem está desfazendo o trabalho de todos os outros em tempo real – escreveu.

AE

BOLSONARO TENTOU VIOLAR TORNOZELEIRA NAS 'DOZE BADALADAS NOTURNAS' - DIZ MORAES

Moraes diz que Bolsonaro tentou violar tornozeleira à meia-noite

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que a Corte foi informada sobre uma ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às 0h08 deste sábado (22).

Segundo Moraes, a informação “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão” causada pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do líder conservador.

A tentativa de violação do equipamento de monitoramento eletrônico foi comunicada pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal. As informações constam da decisão que ordenou a prisão preventiva de Bolsonaro.

Segundo Moraes, apesar de a convocação de apoiadores estar “disfarçada de vigília”, a conduta “indica a repetição do modus operandi da organização criminosa no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”.

– A eventual realização da suposta “vigília” configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal – anotou.

AE

MORAES ABSOLVE GENERAL E ACUSA 'NÚCLEO GOLPISTA' DE PLANO DE ASSASSINATO

Moraes acusa “núcleo golpista” de plano de assassinato e absolve general

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu fogo nesta terça-feira (18) contra o chamado Núcleo 3 da trama golpista de Jair Bolsonaro. Ele condenou nove réus por crimes que vão de associação criminosa a planejamento de assassinato de autoridades, incluindo ele próprio, o então presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Apenas o general Estevam Teóphilo foi absolvido por falta de provas.

Segundo Moraes, os réus tinham “planejamento e ato executório” prontos, mas o plano de matar autoridades não se consumou por um recuo de última hora de Bolsonaro, que não conseguiu a adesão do comandante do Exército.

Entre as provas, estão conversas pelo app Signal, localização por antenas de celular e planos detalhados como o “Punhal Verde e Amarelo”, que previa uso de armamento pesado.

Dois réus, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, receberam condenações menores por incitação e associação criminosa, enquanto seis militares e um policial federal pegaram penas por organização criminosa armada, golpe de Estado e ameaça à democracia.

Moraes descreveu os planos como uma tentativa de “ditadura” com restrição ao Supremo, censura à imprensa e prisão de opositores, comparando ao golpe civil-militar de 1964.

A investigação da PF revelou que o grupo chegou a monitorar o presidente eleito Lula, com intenção de envenenamento ou uso de substância que causasse colapso orgânico. Outras operações, como Tempus Verictatis e Luneta, mostraram arsenal pesado, explosivos e planejamento militarizado.

MORAES ORDENA PF DEVOLVER EQUIPAMENTOS DO HACKER THIAGO ELIEZER INVESTIGADO POR SUPOSTA LIGAÇÃO COM ZAMBELLI

Moraes dá nova ordem à PF envolvendo caso que chocou o país

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do hacker Thiago Eliezer Martins Santos, investigado por suposta ligação com a deputada Carla Zambelli na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A decisão acompanha manifestações favoráveis tanto da PF quanto da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluíram não haver indícios que conectem Martins ao crime.

A solicitação partiu do próprio investigado, que destacou não ter sido indiciado ao término do inquérito que culminou na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão.

Segundo ele, a ausência de qualquer imputação formal demonstraria que a apreensão dos dispositivos já não se justificava.

A defesa reiterou:

“É crucial destacar que, após exaustiva investigação, Thiago Eliezer Martins Santos não foi indiciado pela autoridade policial, tampouco denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), não se comprovando qualquer envolvimento seu com a prática dos crimes”.

O parecer da Polícia Federal vai no mesmo sentido. Conforme relatou a corporação, o celular, o notebook e os dois HDs apreendidos passaram por perícia completa, e nenhum elemento relacionou Martins à invasão. O delegado Fabio Shor, responsável pelo inquérito, explicou que “todos os procedimentos periciais obtiveram êxito na extração do conteúdo e posterior categorização por meio do software forense Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED)”, assegurando que o material foi examinado de forma integral.

Prazo para retirada dos equipamentos

Com base nos pareceres apresentados, Moraes acolheu o pedido e fixou um prazo de 30 dias para que os bens sejam retirados. De acordo com o ministro, “no caso específico, há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos, conforme manifestação da Polícia Federal, inclusive que os dispositivos apreendidos já foram periciados, não havendo dúvida, ainda, quanto à propriedade lícita dos bens”.

Ele também advertiu que, caso não sejam buscados dentro do período estipulado, os equipamentos poderão ser descartados. Como registrou na decisão:

“A retirada dos referidos itens deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, de modo que autorizo a destruição dos equipamentos se não forem retirados nesse prazo”.

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XANDÃO ESTÁ ABRINDO A 'CANCELA'

Moraes libera visita de Tarcísio, Derrite e outros a Bolsonaro

Nesta quinta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou novas vistas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os nomes autorizados a falar com o líder da direita brasileira, que cumpre prisão domiciliar há mais de três meses, estão o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

A medida atende a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. De acordo com Moraes, as visitas devem ocorrer entre 24 de novembro e 11 de dezembro de 2025. Além de Derrite e Tarcísio, também foi autorizada a visita do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e de outros nomes.

Bolsonaro está preso desde 4 de agosto, pelo descumprimento de medidas cautelares estabelecidas no âmbito da investigação que apura a suposta atuação dele e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.