RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta quarta-feira (2) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve seu terceiro mandato ao magistrado. Flávio questionou o silêncio do petista diante da crise no STF: “Vocês sabem qual foi o único candidato à Presidência que ainda não se pronunciou sobre esse escândalo de Alexandre de Moraes? Esse aí, esse tal do Lula”, declarou. O presidenciável prosseguiu, dizendo em tom crítico ao chefe do Executivo: “E sabe por que ele não se pronunciou hoje? Porque ele tem o rabo preso”, disparou durante comício no Parque Moinhos de Vento, em Porto Alegre (RS). Flávio defendeu que Lula não tem mais condição de presidir o país e disse não saber se quem comanda o Brasil é Lula ou Moraes. “O Lula deve ao STF ter saído da cadeia, ser colocado no jogo político. O Lula deve ao Alexandre de Moraes ser presidente da República. Lula precisa sair imediatamente do governo, porque não tem mais condições de ser o presidente”, salientou. Enquanto Lula não se manifestou sobre o caso, o presidente do PT, Edinho Silva, defendeu que haja uma ampla reforma política e judiciária no país. Ele não citou nenhum dos nomes envolvidos nas polêmicas recentes, como Alexandre de Moraes e o relator do caso, André Mendonça.

*O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, fez duras críticas ao presidente Lula nesta semana em relação à PEC do fim da escala 6×1, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A proposta, uma das principais vitrines da campanha de reeleição do petista, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2) e agora segue para votação em dois turnos no plenário. Em discurso incisivo, Marinho classificou a iniciativa como uma tentativa de enganar a população às vésperas das eleições. “Lula, ou você é burro ou mal-intencionado. Como você engana a população há mais de 40 anos, sei que burro não é. Então, posso afirmar com toda a certeza que é mal-intencionado. Você está aplicando o golpe da picanha 2, tentando fazer o povo acreditar que é possível reduzir a jornada sem redução de remuneração e que isso não terá consequências para todos”, afirmou o senador, em referência à antiga polêmica em torno das declarações de Lula sobre o consumo de picanha pelos trabalhadores. Para o parlamentar, o discurso governista de que a medida não trará impactos econômicos é insustentável e vai recair, paradoxalmente, sobre a própria classe trabalhadora que a proposta pretende beneficiar. “O custo da sua irresponsabilidade será pago pelo trabalhador, que vai encontrar preços mais altos, empresas fechando, desemprego e um empurrão para a informalidade. Você é um ladrão da esperança”, declarou. Marinho também questionou as motivações políticas por trás da proposta, associando-a a uma estratégia eleitoral em ano de disputa presidencial. “Tem um projeto de poder e não um projeto de país. Eu sei que você já disse que faria o diabo para ganhar as eleições, o problema é que quem vai comer o pão que esse diabo amassou é o trabalhador”, concluiu. A PEC do fim da 6×1 estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salários ou pisos, mantendo o mesmo regramento tanto para contratos vigentes quanto futuros. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, após acordo entre Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ficou meses parada no Senado até ser destravada por acordo entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, o texto precisa do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação no plenário para ser promulgado.

*Decisão unânime do Pleno do TRE RN, em ação movida pelo Podemos, reconhece propaganda antecipada negativa e impulsionamento pago de conteúdo inverídico sobre a PEC da jornada de trabalho; deputada havia atribuído ao senador o apoio a uma suposta “escala 7×0”. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou, na tarde desta quinta-feira (3), a deputada federal Natália Bonavides (PT) ao pagamento de multa de R$ 35 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa e pelo impulsionamento pago de conteúdo contra o senador Styvenson Valentim (Podemos), candidato à reeleição. Os seis desembargadores da corte votaram pela condenação, debatendo apenas o valor da multa posta pela relatora, Desembargadora Sulamita Pacheco, em em ação movida pelo diretório estadual do Podemos. A decisão de mérito confirma integralmente o entendimento já firmado em liminar no início de julho, quando o Tribunal determinou a remoção, em 24 horas, de quatro publicações no Instagram e de um episódio do De Repente Podcast, no YouTube, em que a deputada atribuía a Styvenson o apoio a uma suposta “escala 7×0”, a escalas de trabalho maiores que 50 horas e ao fim de direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e férias. Ao examinar o caso, a Corte confrontou as postagens com o texto literal da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026 e concluiu que as alegações não têm amparo na proposta. A PEC não altera o dispositivo constitucional que assegura o repouso semanal remunerado — o que desmonta a narrativa da “escala 7×0″ —, mantém expressamente o limite de 44 horas semanais de jornada e preserva a proporcionalidade no cálculo de férias, décimo terceiro e demais benefícios. Pesou de forma decisiva o impulsionamento pago de uma das publicações, veiculada em 8 de junho, que alcançou entre 40 mil e 45 mil impressões mediante anúncio contratado. A legislação eleitoral é taxativa: o impulsionamento de conteúdo só pode ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura — nunca para propaganda negativa contra adversário, vedação que se aplica inclusive à pré-campanha. O julgamento consolida ainda um precedente relevante — e carregado de simbolismo. Em 2024, foi a própria Natália Bonavides quem obteve do TRE-RN direito de resposta contra a deturpação de projeto de lei que defendia, em decisão na qual a Corte fixou que distorcer o conteúdo de proposta legislativa extrapola a crítica política e configura desinformação. O mesmo entendimento, agora, foi aplicado contra a deputada. Para o senador, a condenação encerra uma controvérsia que nunca existiu de fato — e os acontecimentos se encarregaram de comprová-lo: na quarta-feira (2), véspera do julgamento, Styvenson votou favoravelmente ao fim da escala 6×1 no plenário do Senado, deixando clara sua posição, que as publicações tentaram distorcer. “Fabricaram uma mentira, mais uma, para me colocar contra o trabalhador, e a Justiça reconheceu a ilegalidade. Mas quem respondeu de vez foi o meu voto de ontem na CCJ, a favor do fim da escala 6×1. Diferente deles, eu me pauto pela verdade, pela retidão, pela transparência e por posições firmes”, afirmou. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

*O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. "São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis", destacou o parlamentar ao final da votação. De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira. A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade. Alterações no texto - Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil. A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária. Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. "O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil", afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

*O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (3) que a responsabilidade de proteger crianças das redes sociais é dos pais, e não das big techs, ao ser questionado em entrevista à GB News. – É claro que as empresas querem ajudar e podem fazer algumas coisas para reduzir o vício, mas a responsabilidade primária é dos pais – frisou. Na ocasião, Trump também voltou a defender data centers e a expansão de investimentos em inteligência artificial (IA) como essenciais para o crescimento econômico, criação de empregos e avanço salarial. O republicano criticou a condução da crise migratória da Espanha, classificando a entrada de 70 mil pessoas em Ceuta como “espécie de invasão que, na verdade, é pior do que uma invasão militar”. – Aquele país será destruído – disse, acrescentando que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) “precisa reagir, e rápido”.