EUA confirmam tarifa extra de 12,5% ao Brasil por trabalho forçado
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o País não impôs nem fez cumprir de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
A medida atinge 60 economias e se soma à sobretaxa de 25% anunciada na semana passada contra o Brasil, elevando para até 37,5% a taxação sobre parte das exportações nacionais ao mercado americano.
A ação foi assinada pelo embaixador Jamieson Greer, por determinação do presidente Donald Trump, e encerra as investigações abertas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 sobre as práticas de diversas economias relacionadas à falha em impor e fazer cumprir a proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. Segundo o USTR, os países alcançados respondem por 99,4% das importações americanas.
O escritório dividiu os parceiros comerciais em duas faixas: economias que assumiram compromissos de adotar e fazer cumprir proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado pagarão 12,5%. Pela classificação divulgada em junho, o Brasil está no grupo das economias sem proibição efetiva em vigor, ao lado de China, Vietnã, Índia, Japão, Taiwan e Coreia do Sul.
O USTR afirma que os Estados Unidos são o único país do mundo a adotar e fazer cumprir de forma efetiva uma proibição às importações feitas com trabalho forçado, e que Trump pede aos demais parceiros comerciais que se juntem a essa política.
Nem todos os produtos entram na conta. Ficam fora do alcance da medida materiais informativos, doações e bagagem acompanhada, além de todos os artigos e partes já sujeitos às tarifas da Seção 232 — categoria que inclui aço, alumínio e automóveis.
Também há isenções para matérias-primas cuja taxação poderia comprometer o abastecimento doméstico americano, produtos capazes de causar perturbações em toda a economia e itens que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidade suficiente nos Estados Unidos.
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