Novamente, Moraes vai pra cima de Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário de São Paulo apresentem informações detalhadas sobre o cumprimento da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão busca esclarecer registros de falhas no monitoramento da tornozeleira eletrônica utilizada pela condenada.
Na determinação assinada nesta segunda-feira (27), Moraes concedeu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria da Administração Penitenciária paulista informe se as ocorrências de ausência de sinal de GPS verificadas em relatórios recentes decorreram de problemas técnicos no equipamento ou de eventual descumprimento das medidas cautelares impostas.
A apuração pretende definir se houve alguma violação das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar ou se os registros são consequência de limitações operacionais do sistema eletrônico de monitoramento.
A defesa de Débora sustenta que as notificações de perda de sinal não representam tentativa de evasão ou descumprimento das determinações judiciais. Segundo os advogados, essas ocorrências decorrem de instabilidades próprias da tecnologia empregada no monitoramento eletrônico e, por isso, não configurariam falta grave, que exigiria uma conduta voluntária e intencional por parte da condenada.
Além das questões relacionadas à tornozeleira eletrônica, a decisão do ministro também trata do pedido de remição de pena por estudo. Moraes determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos intitulados "Reescrevendo minha história", realizados por Débora, possuem convênio com o Poder Público e se fazem parte do projeto pedagógico oficial da unidade prisional.
Essas informações serão utilizadas para verificar se as atividades educacionais atendem aos requisitos legais necessários para o abatimento da pena.
Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição de pena em razão de atividades de leitura, trabalho interno e da aprovação da condenada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entretanto, a homologação definitiva do benefício foi condicionada aos esclarecimentos solicitados pelo Supremo, com o objetivo de evitar eventuais duplicidades ou inconsistências no cálculo.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada por crimes como dano qualificado e associação criminosa armada, além de ter sido responsabilizada solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Desde março de 2025, ela cumpre a pena em regime domiciliar, após a substituição da prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico mediante tornozeleira.
JCO
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