TCU impõe sigilo a apuração sobre possível omissão do BC no caso Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o processo que investiga uma possível omissão do Banco Central (BC) no caso Banco Master passe a tramitar sob sigilo, restringindo o acesso público às peças e informações até então disponíveis nos autos.
A apuração tem como foco verificar se a autoridade monetária deixou de acompanhar adequadamente os riscos associados às operações da instituição financeira e se houve falhas na supervisão prudencial que poderiam ter mitigado prejuízos a investidores.
O caso passou ao crivo do tribunal este ano após um recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal, controlador do BRB, contestando a negativa do BC em autorizar a aquisição do Master pelo banco público.
Inicialmente, um pedido de investigação foi formulado pelo Ministério Público junto ao TCU em junho, sob a alegação de que o BC não teria monitorado operações consideradas temerárias pelo próprio mercado.
À época, o tribunal entendeu que não havia evidências suficientes de irregularidades.
Com a entrada de novos elementos apresentados no recurso do governo local, o TCU decidiu reavaliar e instaurar a apuração.
A decisão de classificar o processo como sigiloso foi justificada pelo tribunal com base na presença de dados bancários e fiscais protegidos por legislação específica, o que inviabilizaria a divulgação irrestrita das informações sem comprometer a confidencialidade exigida por lei.
Com o sigilo, apenas um acórdão permanece acessível ao público no sistema do TCU.
O episódio ocorre em um contexto mais amplo de ações relativas ao Banco Master: em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, em meio à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que resultou na prisão do empresário Daniel Vorcaro e outros executivos por suspeitas de irregularidades financeiras.
O TCU também cobrou explicações do Banco Central sobre possíveis falhas no processo de liquidação, sinalizando que a corte identificou indícios de precipitação na tomada de decisões e determinou um prazo para que o BC se manifeste formalmente.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem autorizando diligências que incluem a oitiva de investigados e dirigentes do Banco Central no âmbito das apurações relacionadas ao caso, reforçando a dimensão institucional da investigação em curso.
Com o processo agora sigiloso no TCU, setores ligados ao debate político aguardam os próximos passos das investigações e eventuais implicações para a atuação da autoridade monetária na supervisão do sistema financeiro nacional, especialmente diante dos impactos da liquidação do Banco Master e das discussões sobre autonomia regulatória.
DP
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