GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.810 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso IV do artigo 39, da Lei Orgânica do Município e observando o disposto;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 15 de novembro de 2025, em comemoração à proclamação da República;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e manutenção das atividades comerciais e de abastecimento da população local;
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipada a Feira Livre do Município de Ceará-Mirim/RN, para dia 14 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do dia 15 de novembro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará Mirim/RN, em 12 de novembro de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
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