X denuncia Moraes ao governo Trump por ações 'sem base legal'
A rede social X enviou, neste domingo, 17, uma carta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na qual acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de adotar medidas “sem base legal” contra a plataforma.
O documento, endereçado ao embaixador Jamieson Greer, detalha decisões judiciais brasileiras que, segundo a empresa, afetam diretamente a atuação de companhias de tecnologia norte-americanas. A empresa recorda que mantém presença no Brasil desde 2012 e descreve o país como um de seus principais mercados globais.
No texto, o X afirma que acompanha a evolução da regulação local e que “certos desenvolvimentos levantaram preocupações substanciais quanto à previsibilidade regulatória, proporcionalidade da aplicação e proteção do comércio e da expressão digital transfronteiriça”.
O documento entregue ao USTR cita especificamente medidas adotadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir de 2020. Segundo a empresa, os órgãos “notadamente por meio de várias ordens emitidas pelo ministro Moraes, ordenaram que o X desativasse usuários, incluindo políticos e jornalistas, em alguns casos incluindo pessoas dos EUA”.
De acordo com a carta, a maioria dessas determinações foi expedida sob sigilo, o que impediu que os usuários atingidos fossem notificados ou pudessem se defender em juízo. Muitas ordens, ainda segundo o texto, extrapolaram a remoção de conteúdos específicos e determinaram a suspensão integral de contas.
O X também relata episódios em que deixou de cumprir medidas que considerava “claramente excessivas e sem base legal”. Nesses casos, afirma a empresa, “o ministro Moraes bloqueou o acesso à plataforma em todo o território nacional, congelou as contas bancárias da subsidiária local e de seu representante legal, e ameaçou seu representante legal com prisão”.
revistaoeste
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