09/03/2019

RN: EMPRESA CONTRATADA POR FÁTIMA BEZERRA TEM SIGILO QUEBRADO

Contratada da campanha de Fátima tem sigilo quebrado

Juiz Ricardo Tinoco de Góes acatou o pedido apresentado pelo Ministério Público EleitoralEm andamento a uma das cinco representações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tendo como alvos candidatos eleitos e não eleitos em 2018, o juiz Ricardo Tinoco de Góes quebrou o sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação Ltda e dos sócios Camilo Nóbrega Toscano e Roberto de Souza Campos Cosso, que prestaram serviços à campanha da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Antenor Roberto de Medeiros (PC do B). 

A decisão está datada de 25 de fevereiro, mas foi publicada na edição de sexta-feira (08) do “Diário da Justiça Eletrônico”, atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a fim de investigação de “captação e gasto ilícito de recursos eleitorais, no período da campanha no período de 1º de agosto a 30 de dezembro do ano passado”.

Na representação assinada pelos quatro procuradores eleitorais, alega-se que a quebra de sigilo bancária, a ser oficiada ao Banco Central do Brasil (Bacen), “não apenas elucidará o destino, mas contribuirá para a identificação dos envolvidos e mesmo da finalidade do emprego dos recursos públicos na campanha eleitoral questionada”.

O juiz relator Ricardo Tinoco de Góes diz, na decisão, que o deferimento da quebra de sigilo bancário dirigida aos sócios da “Brasil de Todos Comunicação Ltda”, justifica-se na medida em que, conforme demonstrativo contábil de gastos, consta o montante de R$ 85 mil destinado à despesa descrita como “previsão trabalho do sócio”, de tal que a referida remuneração precisaria ser comprovada para que se denote a licitude ou não das despesas realizadas pela pessoa jurídica, “pelo menos quanto ao que foi declarado no demonstrativo de gastos apresentado na prestação de contas da então candidata Fátima Bezerra”.

Com informações da TN

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