COMPRANDO MANDATOS

Sociedade civil pressiona STF sobre financiamento de campanhas

Terminado o processo eleitoral e definidos os ocupantes dos cargos no Executivo e Legislativo, agora é hora de se pensar sobre o custo que as campanhas representam para a sociedade e como aprimorar isso para os próximos pleitos.

 

Um bom exemplo é o atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais que, a cada ano, só fazem aumentar de custo para candidatos e partidos. Para vocês terem uma ideia, segundo dados do próprio Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, um candidato ao Senado precisa em média de 4 milhões de reais para se eleger. Já um governador tem que desembolsar perto de 23 milhões e um candidato à Presidência, mais de R$ 300 milhões.

Sem dúvida, tivemos agora em 2014 as eleições mais caras já realizadas no país. Um custo altíssimo, bancado em sua maior parte por doações feitas por empresas, o que acaba criando um conflito de interesses entre a necessária independência de um mandato popular e o retorno do investimento da empresa financiadora da campanha.

Pois no início do ano, o STF começou a julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que questiona justamente a legitimidade dessas doações de pessoas jurídicas. Quando a votação chegou a seis a um, pelo fim das doações de empresas, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, na prática adiando o julgamento por tempo indeterminado.

A questão é muito séria e o advogado Luciano Santos, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), decidiu fazer um apelo aos cidadãos mais conscientes para que ajudem a pressionar o ministro. Se o voto dele for divulgado logo, o julgamento poderá então ser finalizado. Para isso, já está na internet um abaixo assinado direcionado ao ministro Gilmar Mendes. Até o momento, já temos perto de 63 mil assinaturas de apoio, e Luciano promete levar ao ministro Gilmar quando o manifesto ultrapassar as 80 mil adesões.

Congresso em Foco