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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Ceará-Mirim (RN), 08 setembro, de 2011.
Roberto Lima pede unidade da UERN em Ceará-Mirim
Através de requerimento, apresentado no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na Sessão Ordinária desta terça-feira (08), o vereador Francisco Roberto de Lima (PR), a instalação de uma unidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, no município.
O pedido foi feito por meio de um ofício, encaminhado ao Governo do Estado, com cópia a secretária de Estado da Educação e Cultura, Betânia Leite Ramalho, mediante a grande demanda de jovens que precisam de qualificação profissional.
Na mesma ocasião Roberta ainda solicitou que fosse encaminhado ao prefeito Antônio Peixoto, ofício sugerindo a criação de linhas Inter-bairros, para ligar as comunidades afastadas, ao centro da cidade, sugerindo o seguinte: Linha (1) Loteamento Maninho Barreto (Terra da Santa), Minha Casa Minha Vida, São José, Luiz Uleiro e Novo Horizonte ao Centro, (2), linha Planalto Passa e Fica e Conj. Luiz Lopes Varela ao Centro (3) Linha Barro Vermelho, Nova Conquista Nova Descoberta e João de Barro ao Centro.
Júlio César sugere Audiência e Cobra respostas do Executivo
Ao fazer uso da tribuna na Sessão Ordinária da terça-feira (06), da o vereador Júlio César (PSDB), propôs a realização de uma Audiência Pública, para tratar do projeto de lei de sua autoria que aumenta para 50% o valor da compra direta da produção da agricultura e pesca local, para merenda escolar do município, que visa beneficiar além dos estudantes, pescadores e trabalhadores rurais.
Da discussão devem participar, representantes de associações, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Município, a Colônia de Pescadores da praia de Muriú e o FUMAC, onde eles poderão observar e sugerir pontos importantes para a complementação do projeto que está tramitando na Casa Legislativa.
Júlio César ainda levou para o plenário, outros assuntos como a situação dos vigias que trabalham sem receber horas extras. “Esta situação está insustentável, pois os pais de família estão passando por necessidades, o que também não tem cabimento, é o fato desta Casa, ter solicitado uma solução ao Poder Executivo há dois meses, e até o presente momento, não ter obtido nenhuma resposta”, ressaltou.
De acordo com presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio (PSDB), a casa fez chegar á prefeitura a reivindicação da categoria, mas como não houve resposta, os vereadores, farão uma nova cobrança, para que os servidores não sejam mais prejudicados.
O assunto do déficit da prefeitura junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, mais uma vez foi explorado, o vereador disse que recebeu a notícia de que o município é devedor do órgão, e que além de penalizar os servidores que não tem seus recolhimentos repassados ao INSS, está impossibilitado Ceará-Mirim de realizar convênios, enquanto a inadimplência não for solucionada, o que deve ser investigado.
Para finalizar o vereador ainda citou a cratera que esta se formando na rua Dr. Meira e Sá, que está atrapalhando o trânsito em uma das principais avenidas da cidade, e informou aos parlamentares que está semana esteve no Ministério Público, para saber se o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o MP, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Cosern, desde fevereiro, para garantir abastecimento de água e energia elétrica aos moradores do Loteamento São José. Segundo ele, o prazo era de 30 dias, mas já se passaram sete meses e a comunidade permanece sem abastecimento de água.
Elcio Vieira, Carlos Albert e Franklin Marinho analisam projetos encaminhados a Comissão de Legislação e Justiça.
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (06), de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio (PSDB), encaminhou sete projetos a Comissão de Legislação e Justiça, sendo dois de autoria do Executivo e cinco do Legislativo.
O projeto de lei do executivo 02/2011, dispõe sobre doação de bem imóveis que especifica, revoga a Lei Municipal n° 1.517, de 23/12/2008 e dá outras providências e o de nº 07/2011, que trata sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012, foram encaminhadas para apreciação e votação da Comissão, formada pelos vereadores Elcio Vieira Clemente (PSC), Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Júnior (DEM) e Carlos Alberto de Carvalho Pereira (PSDB), que também deve emitir parecer referente aos projetos de lei do legislativo que tramitam na Casa, sendo eles o de nº 04/2011 de autoria da vereadora Zélia Santos (sem partido), sobre a criação do Fundo Garantidor do 13º no município de Ceará-Mirim/RN, nº 09/2011 do vereador Carlos Alberto de Carvalho Pereira (PSDB), que dá nova denominação a Escola Municipal Sotera Arruda Fialho na Comunidade de Caiana, passando a nominar-se Pedro Salomão e três de iniciativa do vereador Júlio César (PSDB) o primeiro de nº 07/2011, destina um percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no município, o de nº 08/2011, trata de uma estrutura organizacional da Defensoria Pública e o de nº 10/2011 que institui a Semana Municipal de Combate às Drogas.
Todas as indicações e requerimentos que constaram na pauta da sessão, foram aprovados por unanimidade.
O vereador Francisco Roberto de Lima (PR), encaminhou ofício a governadora Rosalba Ciarlini, com cópia a Secretária de Estado da Educação e Cultura, Betânia Leite Ramalho, solicitando a instalação de uma Unidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em Ceará-Mirim, mediante grande demanda existente para qualificação profissional.
Já o vereador Carlos Alberto de Carvalho Pereira, está convocando a presença da diretora de Transportes do Departamento de Estradas e Rodagens-DER ,Francine Steli Goldoni, para que ela preste esclarecimentos acerca da concessão de Alvará para a linha LDI-150-131-Natal/Maxaranguape (via Ceará-Mirim e Coqueiros).
O presidente Ronaldo, e os vereadores Zélia Santos (sem partido) e Franklin Marinho (DEM) também apresentaram indicações e requerimentos visando à solução de problemas corriqueiros do município. Franklin Marinho está solicitando da Secretaria Municipal de Saúde o cronograma da manutenção dos Postos de Saúde da sede e da zona rural do município, com informações sobre a manutenção dos mesmos, quantos funcionam, quais são as condições de atendimento e se passaram por alguma reforma. “O que percebemos é que essas unidades estão em situação deplorável”, observou.
Franklin Marinho representa Legislativo em Mostra de Biologia
O representante do (DEM) na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Franklin Marinho Júnior, foi o representante do Poder Legislativo em evento promovido pelo curso de Ciências Biológicas da Universidade Potiguar.
Com o tema “O Biólogo em uma visão Empreendedora” A XI Mostra foi realizada no período de 31 de agosto a 03 de setembro, cujo encerramento aconteceu na comunidade de Massangana, onde foram utilizados os espaços do Posto de Saúde e da Escola Municipal Maria Ester Paiva, disponibilizando serviços gratuitos aos moradores, por meio de várias atividades.
Na oportunidade foi possível fazer exames, participar de oficinas de plantas medicinais, conhecer o Museu de Biologia, fabricar sabão, aprender noções de primeiros socorros, além de receber orientações sobre prevenção as drogas e a AIDS.
Assessoria de Imprensa
Jhancy Richelm (84) 8126-6692
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