João André,Este 19 de abril assinala o aniversário natalício do Rei Roberto Carlos (70 anos) e também de um dos seus grandes súditos em Ceará-Mirim, nosso amigo Eliel Silva.
Aos dois nossos votos de parabéns hoje e felicidades sempre.
Edvaldo Morais e equipe da Rádio Vale Verde FM - 87,9.
| Nome*: | francisco de assis silva |
| E-mail*: | franciscodeassissilva15@yahoo.com.br |
| Assunto*: | licitação |
| Mensagem*: | Ao Sr. João Andre, responsavel por este blog venho informar aos internautas do referido blog sobre o tema a segui as LICITAÇÕES: a teoria e a prática em discussão Até quando vamos ter que lidar com tantas falhas e/ou irregularidades nas licitações? Passam-se os anos, e ainda são muitos os desafios com que se depara o administrador público, especialmente quando o assunto é a aplicação do conjunto de normas vigentes, que norteiam os procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços de terceiros pelo poder público, através das licitações. Há um vasto leque de diplomas legais que, de forma periférica, atuam junto à chamada Lei Geral de Licitações, a Lei 8.666/93, especialmente os que tratam da mais recente modalidade de licitação, hoje utilizada em larga escala, o PREGÃO, em seus formatos presencial e eletrônico, cuja aplicação tem sido feito de forma precária, a julgar pelos resultados apresentados pelos órgãos de controle como os Tribunais de Contas do Estado e da União, e da Controladoria Geral da União, este último, disponibiliza em seu sítio oficial os resultados de todas as inspeções realizadas nos municípios brasileiros que recebem e aplicam recursos disponibilizados pela União. O quando apresentado nos relatórios é espantoso e revela, de um lado, que muitas das irregularidades apontadas pelos técnicos de controle, são, na verdade, decorrente do despreparo e da desinformação dos agentes públicos encarregados dos processos licitatórios, e, de outro lado, porém, a constataç! ão de irregularidades insanáveis que são classificadas como prática de fraude à licitação. As alegações de defesa apresentada pelas administrações onde as irregularidades foram constatadas são sempre as mesmas, e já não convencem mais aos Órgãos de Controle, e com razão, pois é inadmissível que um gestor já em segundo mandato continue a cometer erros ou falhas que somente seriam toleráveis no primeiro ano de sua administração, quando ainda está em busca da melhor formação de sua equipe, da identificação dos profissionais mais indicados para essa ou aquela função, etc. O resultado disso tudo (sanções), muitas vezes só chega quando o gestor já não está mais no poder, mas muitos têm sido os casos em que os gestores com mandatos ainda em curso são denunciados e afastados de seus cargos, com alguns registros de cassação. Paralelamente, ocorrem com freqüência, diversas operações da Polícia Federal, onde empresários, secretários municipais e até prefeitos são presos, e o crime mais comum a todos os processos e operações é: FRAUDE À LICITAÇÃO. É claro que existem os casos onde a fraude é mesmo comprovada e as prisões são justas, mas muito do que se aponta como irregularidade em alguns processos de fiscalização não revela o dolo na conduta, e são, na verdade, decorrente de falhas administrativas e desinformação quando à correta aplicação da regra e da exceção para as licitações, e diante disso, denota-se uma infeliz constatação: falta de investimento do gestor público em qualificação da mão-de-obra funcional, área onde o investimento dos recursos públicos não tem sido uma prioridade, o que é profundamente lamentável. Em determinada ocasião, um ex-superintendente da Controladoria Geral da União/AL, afirmou que em Alagoas 40% dos recursos federais eram desviados em licitações fraudulentas (ou ausência destas), afirmando também, que, em 100% dos municípios fiscalizados pelo órgão foram constatadas irregularidades. De lá pra cá, pouco ou nada se fez no sentido de minimizar os erros administrativos e, melhorar a imagem da administração municipal, e o que se tem visto é a repetição de relatórios acusatórios, processos de improbidade administrativa e operações policiais.Bom dia. |
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