DECRETOS DA PMCM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

DECRETO Nº 2.187, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

Revoga o Decreto nº 2.139, de 28 de janeiro de 2009 e o Decreto nº 2.140, de 03 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e;

CONSIDERANDO, que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim julgou improcedente a Ação Popular n° 0003463-25.2008.20.0102 que objetivava a declaração de nulidade dos atos administrativos que autorizou a realização do concurso público cujas provas foram realizadas em 07.12.2008 e demais atos dele decorrente;

CONSIDERANDO, que a mesma sentença, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim declarou a nulidade do Decreto Municipal nº 2.140, de 03 de fevereiro 2009, que tratava de anulação do concurso público cujas provas foram realizadas em 07.12.2008;

CONSIDERANDO, que o recurso de Apelação Cível n° 2009.009376-5, interposto contra a sentença da Ação Popular acima citada, foi julgado improcedente;

CONSIDERANDO, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou seguimento ao Recurso Especial interposto junto à Apelação Cível acima citada;

CONSIDERANDO, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte indeferiu a Ação Cautelar (2010.004700-9), que pleiteava a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial acima mencionado,

CONSIDERANDO, que o Agravo de Instrumento interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça (Ag 1359599/RN) mantém-se, inerte desde o seu protocolo;

CONSIDERANDO, a imperiosa necessidade de nomeação de servidores para preencher os cargos de auxiliar de serviços gerais, jardineiro, agente de limpeza hospitalar, auxiliar de raio x, telefonista, auxiliar de biblioteca, músicos tecladista, flautista transversal, trompetista, sax sanfonista alto, contrabaixista de sopro, para tropa, para tarol, para trombone, auxiliar de laboratório, auxiliar de creche e professor de ensino.

D E C R E T A Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº 2.139, de 28 de janeiro de 2009, que anulou, o Decreto nº 2.133, de 24 de dezembro de 2008, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal realizado no dia 07 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 2.140, de 03 de fevereiro de 2009, que anulou o Concurso Público Municipal com aplicação de provas no dia 07 de dezembro de 2008. Art. 2º Restaura-se a vigência o Decreto nº 2.133, de 24 de dezembro de 2008, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal. Art. 3º Tornam-se definitivas as nomeações feitas pelas portarias n° 288/2010 – GP/PM, de 15 de julho de 2010, 516/2010 – GP/PM, de 25 de outubro de 2010, 594/2010 – GP/PM, de 26 de outubro de 2010, 686/2010 – GP/PM, de 03 de novembro de 2010, 689/2010 – GP/PM, de 10 de novembro de 2010, 850/2010, de 27 de dezembro de 2010, 57/2011 – GP/PM, de 24 de janeiro de 2011, 58/2011 – GP/PM, de 24 de janeiro de 2011 e 98/2011 – GP/PM, de 16 de fevereiro de 2011. Art. 4º Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município a desistir do Agravo de Instrumento interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça (Ag 1359599/RN). Art. 5° O Gabinete do Prefeito Municipal deverá providenciar Portaria de nomeação dos demais candidatos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital do concurso que ainda não foram contemplados com a nomeação. Art. 6° Revoguem-se as disposições em contrário. Art. 7º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Municipal Antunes Pereira
em Ceará-Mirim, 10 de março de 2011.

ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

PORTARIA N° 140/2011 – GP/PM

O Prefeito Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, e ainda:

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal cujas provas foram realizadas em 07 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO que o Decreto n° 2.187, de 10 de Março de 2011, revogou o Decreto nº 2.139, de 28 de janeiro de 2009 e o Decreto n° 2.187, de 10 de Março de 2011, também revogou o Decreto nº 2.140, de 03 de fevereiro de 2009;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de provimento dos cargos públicos de auxiliar de serviços gerais, jardineiro, agente de limpeza hospitalar, auxiliar de raio x, telefonista, auxiliar de biblioteca, músicos tecladista, flautista transversal, trompetista, sax sanfonista alto, contrabaixista de sopro, para tropa, para tarol, para trombone, auxiliar de laboratório, auxiliar de creche e professor de ensino para satisfazer a demanda nos serviços públicos.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os candidatos aprovados especificados no Anexo Único da presente Portaria, para os respectivos cargos do quadro de pessoal permanente do Município.

Art. 2º - Os nomeados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Planejamento do município munidos da seguinte documentação:

Inciso I – Certificado de Comprovação de Escolaridade expedido por entidade reconhecida pelo MEC;

Inciso II – Cópias autenticadas do RG, CPF, título eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, se houver, e comprovante de residência;

Inciso III – Certidão negativa de antecedentes criminais;

Inciso IV – e demais documentos exigidos no edital do respectivo concurso e pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Parágrafo Único – No ato será firmado declaração dos bens e valores patrimoniais e, de que o nomeado não possui qualquer outro vínculo com a Administração direta e/ou indireta de qualquer dos Poderes.

Art. 3° - Será tornado sem efeito o presente ato de provimento caso não ocorram a posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 10 de março de 2011.

Antônio Marcos de Abreu Peixoto
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – Página 01

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Ø FRANCISCO GERALDO DAMACENA

Ø LUCILA MARIA DA SILVA MONTEIRO

Ø LAURA MARIA ARAUJO MENDES PEREIRA

Ø ADRIANA FERNANDES DA SILVA

Ø RICARDO ALEXANDRE DE LIMA

Ø FRANCISCO CANINDE BEZERRA DE OLIVEIRA

Ø ELENILDO VICENTE DA SILVA

Ø JOSE UBIRAJARA DOS SANTOS DANTAS

Ø ISAAC REINALDO CAVALCANTI

Ø IRAKITAN LEIROS DE SOUZA

Ø MARIA AUXILIADORA DE LUCENA

Ø DORIANE CRISTINE DO NASCIMENTO

Ø JAILSON ALVES DE BRITO

Ø EDMUNDO JANUARIO DA SILVA

Ø DEBORA POLYANA DE OLIVEIRA ROCHA

Ø JAIRO BELTESSAZAR DE OLIVEIRA BARROS

Ø FABIO DOS SANTOS DA SILVA

Ø ALBA BEZERRA DE OLIVEIRA

Cargo: Jardineiro

Ø HEITEL LUIZ SANTOS DA FONSECA

Cargo: Agente de Limpeza Hospitalar

Ø THAYMARA CAMILA GOMES RODRIGUES

Ø RHENA RAIZE PEIXOTO DE LIMA

Cargo: Auxiliar de Raio X

Ø PATRICIA KELY DE ARAUJO FIGUEIREDO DE SOUZA

Cargo: Telefonista

Ø ADELINE MARIELLE PEREIRA DE MACEDO

Ø NAJARA MARIA DE SENA COSTA

ANEXO ÚNICO – Página 02

Cargo: Auxiliar de Biblioteca

Ø EDSON TONY AVELINO DE OLIVEIRA

Cargo: Músico - Tecladista

Ø RAIMUNDO NONATO DE LIMA SALES

Ø MAXIMO JOSE DA COSTA

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Cargo: Músico – Flautista Transversal

Ø JOSE ROBERTO DE SOUZA

Cargo: Músico – Trompetista

Ø RONALDO FRANKLIN DO NASCIMENTO ARAUJO

Ø ROGERIO LISBOA DA COSTA

Ø LUCAS DAVID REIS PEREIRA

Cargo: Músico – Sax Safonista alto

Ø YURI ANTONIONNI DANTAS DE FARIAS

Cargo: Músico - Contra Baixo-Sopro

Ø MARTINELLY LIBNI DA SILVA COSME

Cargo: Músico - p/ Trompa

Ø FRANCINILSON DOS SANTOS FREIRE

ANEXO ÚNICO – Página 03

Cargo: Músico - Trombone

Ø SILAS ALVES DA SILVEIRA BARRETO

Ø JUVENAL SIMEÃO DE LIMA JUNIOR

Cargo: Auxiliar de Laboratório

Ø JOSE MIRANDA DA SILVA JUNIOR

Ø CLAUDIO RODRIGO WANDERLEY SANTIAGO

Ø MARIA VALDELISSE DA SILVA

Ø LUCILENE DA SILVA AZEVEDO SOARES

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Cargo: Auxiliar de Creche

Ø SANDRA MARIA DE MATOS

Ø JOZINEIDE SOUZA DO NASCIMENTO

Cargo: Professor de Ensino

Ø WANGELA JEANNY SILVA CRUZ

Ø LENIVALDO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

Ø JOSE HITALO SANTANA

Ø MARCIA REGINA DE MEDEIROS

Ø EBER RAMOS DA SILVA

Ø FRANCISCO DAS CHAGAS DE SENA

Ø MARCOS SERGIO INACIO DA COSTA

Ø ALESSANDRO DE MELO SOARES

Ø LIDEMBERG ROCHA DE OLIVEIRA

Ø MARCELINO BATISTA DA COSTA

Ø MARIA DA CONCEICAO TAVARES DE OLIVEIRA

Ø MARIA JIN-LEINE DA SILVA

Ø ANELITA FERNANDES DE AMORIM

Ø CAZILMA BATISTA PALHARES

Ø ELISANGELA DE M LIMA

Ø SANDRA KARINE SANTIAGO TEIXEIRA

Ø SARA TATIANE DOS SANTOS TAVARES

Ø JOSE WELLINGTON BRITO DA SILVA

Ø JOAO CORCINO BARBOSA NETO

Ø SHEILA RAMOS BEZERR Ø ERICA LUANA GALVAO TORRES

Ø MAYARA CINTHYA COSTA EVANGELISTA

ANEXO ÚNICO – Página 04

Cont. Cargo: Professor de Ensino

Ø KESSIANE SALES IZIDIM

Ø MARIA DO SOCORRO COSTA

Ø LUIZ SERGIO DA SILVA

Ø SIMONE ALVES DA SILVA Ø ANA CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA

Ø ELIZANGELA MOURA MARQUES MOTA Ø MARGARETH PEREIRA DIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

Rua General João Varela, 635 – CEP. 59.570-000 – CNPJ 08.004.061/0001–39 CEARÁ-MIRIM/RN

PORTARIA N° 594/2010 – GP/PM

O Prefeito Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, e ainda:

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal realizado em 2008 por meio do qual foi homologado através do Decreto n°. 2.133 de 24 de Dezembro de 2008;

CONSIDERANDO dar cumprimento a Decisão Judicial nos autos da Ação de Mandado de Segurança n° 0002205-09.2010.8.20.0102, proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceara Mirim;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, em caráter sub judice, os candidatos aprovados especificados no Anexo Único da presente Portaria, em conformidade com decisão judicial, a partir de 29 de setembro do corrente ano, para os respectivos cargos do quadro de pessoal permanente do Município.

Art. 2º - Os nomeados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Planejamento do município munidos da seguinte documentação:

Inciso I – Certificado de Comprovação de Escolaridade expedido por entidade reconhecida pelo MEC;

Inciso II – Cópias autenticadas do RG, CPF, título eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, se houver, e comprovante de residência;

Inciso III – Certidão negativa de antecedentes criminais;

Inciso IV – e demais documentos exigidos no edital do respectivo concurso.

Parágrafo Único – No ato será firmado declaração dos bens e valores patrimoniais e, de que o nomeado não possui qualquer outro vínculo com a Administração direta e/ou indireta de qualquer dos Poderes.

Art. 3° - Será tornado sem efeito o presente ato de provimento caso não ocorram a posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 26 de outubro de 2010.

Antônio Marcos de Abreu Peixoto
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

- RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA NOMEAÇAO EM CARÁTER SUB JUDICE POR CARGO:

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

MARIA SIMONE PEREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG:

MARIA DE FÁTIMA BARBOSA

DAILTON DE MELO FONSECA

AUXILIAR DE BIBLIOTECA:

IONALY JASMINY BEZERRA ASSUNÇÃO

PROFESSOR:

MARIA DO SOCORRO SILVA SOBRAL

AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR

JOSÉ JOBSON GOMES CAMILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM


PORTARIA N° 686/2010 – GP/PM

O Prefeito Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, e ainda:

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal realizado em 2008 por meio do qual foi homologado através do Decreto n°. 2.133 de 24 de Dezembro de 2008;

CONSIDERANDO dar cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos processos autuados sob os nº
0001937-52.2010.8.20.0102;
0002260-56.2010.8.20.0102;
0001739-15.2010.8.20.0102;
0002030-15.2010.8.20.0102;
0002011-09.2010.8.20.0102;
0001859-58.2010.8.20.0102;
0000828-03.2010.8.20.0102;
0002049-21.2010.8.20.0102;
0002142-81.2010.8.20.0102;
0002257-05.2010.8.20.0102
junto ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceara Mirim;


RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, em caráter sub judice, os candidatos aprovados especificados no Anexo Único da presente Portaria, em conformidade com as decisões judiciais nos processos acima listados, para os respectivos cargos do quadro de pessoal permanente do Município.

Art. 2º - Os nomeados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Planejamento do município munidos da seguinte documentação:

Inciso I – Certificado de Comprovação de Escolaridade expedido por entidade reconhecida pelo MEC;

Inciso II – Cópias autenticadas do RG, CPF, título eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, se houver, e comprovante de residência;

Inciso III – Certidão negativa de antecedentes criminais;

Inciso IV – e demais documentos exigidos no edital do respectivo concurso.

Parágrafo Único – No ato será firmado declaração dos bens e valores patrimoniais e, de que o nomeado não possui qualquer outro vínculo com a Administração direta e/ou indireta de qualquer dos Poderes.

Art. 3° - Será tornado sem efeito o presente ato de provimento caso não ocorram a posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Antunes Pereira,

em Ceará-Mirim/RN, 03 de novembro de 2010.

Antônio Marcos de Abreu Peixoto
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – Página 01

- RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA NOMEAÇAO EM CARÁTER SUB JUDICE POR CARGO:

CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO

VICÊNIA NASCIMENTO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG

VILMA DOS SANTOS BORGES DA SILVA

PORFÍRIA DANTAS DE ARAÚJO MEDEIROS

ERIVALDO FERREIRA DE LIMA

FRANCISCA CRISTINA DA SILVA

CARGO: AGENTE DE LIMPEZA HOSPITALAR

FRANCISCA MORAIS DO NASCIMENTO

SANDRO ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO

CARGO: MÚSICO

GESIANO COSMO DA SILVA

PAULO CESAR DOS SANTOS CAMILO

JOAO AUGUSTO ALVES JÚNIOR

CARGO: AUXILIAR DE CRECHE

ROSE MEIRE LOURENÇO TEIXEIRA

MICHELE APARECIDA DA SILVA PONTES

FRANCISCA KATIANE DO NASCIMENTO

FRANCINEIDE FERREIRA DE MORAIS

AVANEIDE MARTILIANO DUVAL

ELDA DE ANDRADE SOUZA

CARGO: AUXILIAR DE NUTRIÇÃO

JANAIDE VILELA BEZERRA

ANEXO ÚNICO – Página 02

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO

ALDEZIA DA SILVA

ANACLETO ALVES

HUMBERTO BARBOSA DA COSTA

MARCELAINE DOS SANTOS TAVARES

FELIPE FRANCISCO DO NASCIMENTO

LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

MARIA LINDONEIDE DA SILVA

YARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA

EVENY DA COSTA SANTOS DE GOIS

MARIA JOSÉ DA SILVA

ROSEANE RODRIGUES DE AZEVEDO

LEOCÁDIO SAMAYA FAGUNDES DA CRUZ

MARIA JOSÉ DA SILVA

PAULO JOSÉ DA ROCHA NETO

JANIANE NASCIMENTO DE SOUZA

JAIRO ALVES DE SOUZA

JÚLIA BARBOSA COSTA

SAMARA OLIVEIRA DE ALMEIDA