Gilmar propõe proibir delegados e militares em gabinetes do STF
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta de emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a atuação de militares e integrantes das carreiras policiais nos gabinetes dos ministros.
A proposta representa um novo desdobramento do debate sobre a presença de delegados da Polícia Federal (PF) no STF e surge depois das críticas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) ao ministro.
O documento prevê a proibição da nomeação ou designação de integrantes das Forças Armadas e das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros.
A restrição também alcança servidores licenciados ou cedidos ao Supremo.
Proposta prevê retorno imediato aos órgãos de origem
O texto estabelece uma exceção para servidores que exerçam atividades de segurança. Mesmo nesses casos, porém, eles não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico.
A proposta determina ainda que o presidente do STF providencie o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que estejam no Tribunal em desacordo com a nova regra.
A emenda entraria em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa de Gilmar Mendes ocorre em meio à discussão sobre a presença de delegados da Polícia Federal nos gabinetes dos ministros do Supremo.
Atualmente, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça. O ministro Alexandre de Moraes também conta com dois delegados em seu gabinete.
A proposta de Gilmar levou o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, a criticar a iniciativa.
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Paiva afirmou que os delegados destacados para os gabinetes exercem atividades em razão de sua experiência e conhecimento técnico. Segundo ele, responsabilizar esses profissionais pelos problemas enfrentados pelo Supremo desvia a atenção de questões que, em sua avaliação, deveriam receber maior atenção da Corte.
“Certamente os problemas atuais da Suprema Corte não são responsabilidade dos delegados da Polícia Federal, nem dentro, nem fora da Polícia”, afirmou Paiva.
O presidente da associação também criticou o que chamou de tentativa de “demonizar” os delegados. Segundo ele, a iniciativa pode desviar o foco dos problemas enfrentados pelo STF.
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