Glenn Greenwald reage após Dino derrubar decisão de Mendonça
Neste domingo (27), o jornalista americano Glenn Greenwald, que também é advogado constitucionalista e fundador do The Intercept, disse que “é difícil pensar em algo mais revoltante do que ver” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, “e a esquerda brasileira fingirem que se importam com a liberdade de expressão e que se opõem à censura”. Ele se manifestou após a decisão do magistrado, que derrubou uma ordem de André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações relacionadas ao candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
– É difícil pensar em algo mais revoltante do que ver Flávio Dino e a esquerda brasileira fingirem que se importam com a liberdade de expressão e que se opõem à censura, depois de terem passado anos impondo um dos regimes de censura mais extremistas do mundo democrático em nome de combater as “Fake News” — tudo para terem o direito de espalhar Fake News para manipular uma eleição. Como eles não vomitam ao olhar no espelho? – questionou.
A decisão de Mendonça alcançava publicações que apresentassem como fato qualquer ligação de Flávio ou de sua família com uma proposta para mudar o título atribuído à santa. A medida também incluía conteúdos que transmitissem a mesma ideia por meio de textos, imagens, vídeos, áudios ou memes.
Dino analisou o caso a partir de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet, no dia 24, na rede social X. Na postagem, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, o que, para o ministro, não citava diretamente Flávio Bolsonaro ou outro político.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que o assunto já fazia parte do debate público. O ministro citou o antigo projeto de lei 2.623/2007, que propunha alterar a forma como Nossa Senhora Aparecida era reconhecida como Padroeira do Brasil.
O ministro também destacou que a legislação que trata do tema pode ser alterada por decisão política. Segundo Dino, a devoção à santa não está prevista na Constituição e, portanto, um político pode defender a mudança ou revogação da lei que estabelece o título de Padroeira do Brasil.
No caso específico da publicação de Tabet, Dino entendeu que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão. Com isso, cassou a determinação de Mendonça e autorizou a permanência da postagem.
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