TJRN abre processos administrativos para devolução de penduricalhos de magistrados
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a abertura de processos administrativos individuais para a devolução de verbas indenizatórias irregulares e a devolução de valores que excedam os limites remuneratórios - conhecidos como "penduricalhos" -, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme as informações confirmadas pela própria Corte à reportagem da TRIBUNA DO NORTE nesta terça-feira (18), foram geradas guias de recolhimento, usadas como comprovantes de pagamento. Questionado sobre possíveis prazos para a devolução dos penduricalhos, o tribunal reforçou que "a decisão do STF determina a devolução imediata dos valores".
A determinação do STF ocorreu na quarta-feira (12), com a aprovação dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Assinada por Moraes, a decisão foi motivada por reportagens que mostraram pagamentos irregulares a magistrados, com “pagamentos exorbitantes”.
O documento ilustra o caso de um magistrado aposentado do TJRN que recebeu R$ 554.812,41 em abril e R$ 544.867,19 em maio, além de 73 magistrados que receberam mais de R$ 100 mil em abril no RN.
Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) informou que não irá se posicionar oficialmente sobre o caso.
Decisão do STF afeta outros tribunais
A decisão do STF também atinge tribunais do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro e de Rondônia, nos quais o Supremo também identificou "pagamentos exorbitantes".
Além do TJRN, o documento cita o TJ do Maranhão, que autorizou em abril o pagamento de penduricalhos a um único magistrado no valor de R$ 3,2 milhões, a serem pagos em 12 parcelas mensais. Houve ainda pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais.
TN
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