Abuso
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Em meio à revolta nacional com supersalários e penduricalhos do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal decidiu criar um benefício dentro de casa. Por meio da Resolução nº 919 - um ato interno, sem votação no Congresso - o presidente da Corte, Edson Fachin, instituiu uma gratificação de 15% a 22,5% para ocupantes de cargos comissionados CJ-1 a CJ-4, entre eles assessores e chefes de gabinete dos ministros.
A estimativa do próprio STF é beneficiar 276 servidores, com pagamento médio de R$ 5,3 mil por mês a cada um e impacto oficial de R$ 17,5 milhões anuais. A Corte classificou a verba como “indenizatória”, o que afasta incidência tributária e previdenciária, embora ela seja calculada sobre a remuneração, integre o 13º salário e continue sendo paga durante afastamentos considerados de efetivo exercício. Não há no ato a identificação de qualquer despesa concreta a ser ressarcida.
O Supremo afirma que a gratificação respeitará o teto constitucional e reconhece a “alta complexidade” e o grau de responsabilidade dessas funções - mas o problema é justamente o método e a mensagem. Enquanto trabalhadores são esmagados por impostos e milhões de brasileiros tentam sobreviver com pouco mais de um salário mínimo, o órgão que deveria proteger a Constituição cria por decisão própria um benefício de milhares de reais para quem opera sua engrenagem.
Nas antigas monarquias, os soberanos premiavam os vassalos que sustentavam o trono. No Brasil institucional, os “supremos” parecem ter encontrado uma versão moderna; gratificam assessores e chefes que mantêm os gabinetes funcionando, preparam decisões e ajudam a máquina da Corte a reinar sobre a vida pública. Não se trata de acusar individualmente esses servidores de ilegalidade, mas de expor uma estrutura que recompensa generosamente os círculos do poder com dinheiro público.
O mesmo STF que acaba de impor limites aos penduricalhos de outros tribunais criou o seu por resolução interna, e ainda apresenta a conta ao pagador de impostos.
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