TIRANDO O PESCOÇO DE VALDEMAR, PRESIDENTE DO PL, DA 'FORCA'

Câmara diz ao STF que indicações de emendas foram 'regulares' e nega repasses por políticos sem mandato

A Câmara dos Deputados afirmou nesta segunda-feira (20) que enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre o repasse de emendas investigadas. Segundo a Polícia Federal (STF), políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Eduardo Cunha foram os reais autores e beneficiários de repasses que caberiam a congressistas. A Casa Legislativa, porém, rejeitou a tese.

Segundo a Advocacia da Câmara, "foi anexada toda a documentação (atas de bancada e de comissão, registros do sistema SINEC) demonstrando que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados".

Na resposta, a Casa também sustenta que "os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio".

No documento encaminhado ao ministro, a "Câmara reforça o seu compromisso com transparência e rastreabilidade das emendas, inclusive no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854".

Presidentes de partidos

Mais cedo, Dino decidiu encaminhar PF as respostas de dirigentes de partidos sobre a indicação de emendas. O relator da ação que trata da transparência dos repasses determinou que as explicações prestadas pelos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e de Valdemar sejam apensadas às apurações em curso na Corte.

Segundo Dino, é importante que os investigadores tenham acesso às declarações "visando aos atos de investigação cabíveis" e para "melhor análise das práticas existentes". A remessa das informações se dá após Valdemar mudar de versão sobre a sua atuação na destinação de emendas parlamentares e dizer ao STF que ele não faz indicações de recursos do Orçamento que cabem aos senadores e deputados federais.

O presidente do PL alegou que faz apenas "sugestões" aos parlamentares, aos quais cabe a indicação das emendas. A defesa do dirigente partidário sustentou que ele não tem qualquer poder formal sobre emendas parlamentares. As alegações se dão após Valdemar ter R$ 119 milhões em bens bloqueados em uma investigação que apura se ele, mesmo sem ser parlamentar, era responsável por indicar recursos. Após uma entrevista em que Valdemar disse ser natural presidentes partidários interferirem nos repasses, Dino cobrou explicações.

Em resposta, os advogados de Valdemar afirmaram que ele não tem cotas de indicação de emendas e que não são submetidas a ele planilhas para alocação de recursos. A defesa alega que "eventuais diálogos políticos não se confundem" com a destinação de emendas parlamentares.

"Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido - inclusive e sobretudo seu presidente– sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", registrou a petição.