Justiça condena ex-gestores após prejuízo de mais de R$ 10 milhões à previdência de Mossoró; entenda
Três ex-gestores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró) foram condenados por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão responsabiliza os ex-dirigentes por investimentos considerados irregulares realizados em 2016, que provocaram prejuízo milionário ao patrimônio previdenciário.
Foram condenados os ex-presidentes Adriano Gentil de Lima e Abraão Dutra Dantas, além do ex-diretor de Administração e Finanças David Azevedo Cruz. O ex-gestor Douglas Chaves foi absolvido, conforme manifestação do próprio MPRN nas alegações finais.
De acordo com o Ministério Público, os três condenados transferiram R$ 16.199.900,02 que estavam aplicados em fundos administrados por instituições financeiras públicas para fundos privados de alto risco e sem histórico consolidado no mercado.
De acordo com os cálculos apresentados pelo MPRN, até junho do ano passado o prejuízo material alcançou R$ 10.845.462,00, valor correspondente à diferença entre os recursos originalmente investidos e o saldo atual da carteira de fundos ilíquidos da autarquia previdenciária.
Justiça reconheceu dolo dos ex-gestores
Na sentença, a Justiça concluiu que houve atuação dolosa dos três ex-gestores.
Conforme os autos, Adriano Gentil de Lima autorizou as aplicações financeiras mesmo após a consultoria contratada pelo instituto emitir parecer técnico contrário e alertar, por e-mail, sobre os riscos envolvidos.
Já David Azevedo Cruz assinou todas as operações de transferência e manteve contato direto com a consultoria financeira, cobrando rapidez nas respostas e omitindo trechos das análises que apontavam os riscos das aplicações.
Abraão Dutra Dantas, por sua vez, realizou a transferência de R$ 6.999.900,00 para um fundo privado recém-criado apenas dois dias antes do encerramento da gestão municipal, sem respaldo técnico e, segundo a decisão, motivado por razões políticas.
Penalidades
Os três ex-gestores foram condenados à:
suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período; e ressarcimento solidário dos danos causados ao erário, cujo valor definitivo será fixado na fase de liquidação da sentença.
A decisão faz parte de uma ação civil pública proposta pelo MPRN para responsabilizar os ex-gestores pela aplicação considerada irregular dos recursos previdenciários dos servidores municipais de Mossoró, cidade que fica no interior do estado.
bnewsrn
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