MP da Itália pede que extradição de Carla Zambelli seja negada
A Corte de Cassação da Itália analisa, nesta quarta-feira (1°), o segundo pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli, encaminhado pelo Brasil. Durante a sessão, a Procuradoria-Geral italiana manifestou-se pela rejeição do pedido, defendendo o encerramento do caso sem possibilidade de novo encaminhamento.
O posicionamento foi apresentado pelo procurador-geral substituto Fabio Picuti, que acolheu os argumentos da defesa de Zambelli sobre uma possível falta de imparcialidade no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa, o ministro Alexandre de Moraes teria influenciado a decisão que resultou na condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma.
Após a audiência, Picuti afirmou que concordou com a tese de que pode ter havido “contaminação” no processo. O julgamento ocorreu perante a Sexta Seção Penal da Corte de Cassação, composta por cinco magistrados, presidida por Massimo Ricciarelli, com relatoria da juíza Maria Silvia Giorgi. A sessão teve início por volta das 10h, no horário local, e durou cerca de uma hora e meia.
A defesa também questionou o fato de a Justiça italiana analisar separadamente dois pedidos de extradição que, segundo os advogados, haviam sido unificados. O advogado Angelo Sammarco sustentou que essa divisão pode resultar no cumprimento de penas acumuladas superiores ao regime semiaberto, caso a extradição seja autorizada.
Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), Enrico Giarda contestou os argumentos da defesa. Ele destacou que o processo relacionado ao porte ilegal de arma teve como relator o ministro Gilmar Mendes e afirmou ter recebido com surpresa a manifestação da Procuradoria italiana, ressaltando, contudo, que a decisão cabe à Corte.
O novo julgamento ocorre após a Justiça italiana já ter anulado um pedido anterior de extradição relacionado ao caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados entenderam que Alexandre de Moraes exerceu funções incompatíveis ao atuar como relator do processo e, simultaneamente, ser considerado vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada. A decisão resultou na libertação de Zambelli.
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