Motta critica decisão do STF contra Valdemar e cita 'indevida intervenção'
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, manifestou seu "inconformismo" e classificou como uma "indevida intervenção judicial" a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear bens e suspender emendas ligadas a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.
Em nota oficial divulgada neste sábado (11), Motta defendeu a autonomia do Parlamento e afirmou que a medida judicial tenta "criminalizar a atividade política" sem identificar desvios ou abusos concretos na aplicação das verbas.
O posicionamento da Presidência da Câmara rebate as investigações da Polícia Federal, que apontam um suposto esquema onde Valdemar, mesmo sem mandato, utilizaria servidores da Casa para direcionar R$ 119,2 milhões em emendas conforme seus interesses.
Hugo Motta declarou ter confiança no trabalho dos servidores citados, argumentando que a operacionalização de indicações por equipes técnicas, seguindo orientações da direção partidária, faz parte da "normalidade do funcionamento administrativo do mandato" e não constitui qualquer irregularidade.
Motta enfatizou que a alocação das emendas está em conformidade com a legislação vigente e com os compromissos firmados entre o Executivo e o Legislativo. A nota conclui reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a plena independência do Legislativo diante do que considera inferências do Judiciário.
Acusações contra Valdemar
A decisão do ministro Flávio Dino ocorre após a Polícia Federal ter encontrado indícios de que Valdemar, mesmo sem mandato, influenciava a destinação de emendas parlamentares por meio de servidores da Câmara dos Deputados.
Há suspeita de que 21 emendas, somando R$ 119,2 milhões, tenham sido direcionadas dessa forma. A investigação é um desdobramento do material coletado durante a Operação Transparência.
Flávio Dino determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto de até R$ 119,2 milhões e também suspendeu a execução das despesas ligadas às emendas apontadas pela Polícia Federal.
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto informou que recebeu com surpresa a decisão de Flávio Dino e negou que o presidente do PL pratique qualquer crime. Segundo os advogados, “não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”.
Band
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