1ª Turma do STF forma maioria para condenar Eduardo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para promover sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil com o objetivo de pressionar o Judiciário e interferir em processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que as condutas atribuídas ao ex-deputado não possuem relação com o exercício da atividade parlamentar e não estão protegidas pela imunidade prevista na Constituição.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou o ministro.
O relator também rejeitou os argumentos da defesa que tentavam invalidar a tramitação do processo em razão da permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
“Até hoje, em momento algum, nem o próprio réu, em qualquer lugar, disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza?”, questionou.
Moraes ainda defendeu a regularidade da ação penal e criticou as alegações de nulidade apresentadas pela defesa.
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