Leia a íntegra da PEC da Anistia, protocolada pelo líder do PL
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A iniciativa surge como uma reação direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para os envolvidos no caso.
O parlamentar argumenta que a medida é necessária para restabelecer a justiça e impedir o que classifica como excessos judiciais contra os manifestantes presos pela Corte.
O texto busca blindar o processo de revisão das penas, assegurando que o Legislativo tenha a palavra final sobre o perdão aos investigados e condenados pelos atos antidemocráticos.
Leia aqui a íntegra da PEC da Anistia.
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