Relatório final da CPI do Crime Organizado pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet
O relatório final da CPI do Crime Organizado pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será apresentado e debatido no colegiado, que encerra seus trabalhos nesta terça-feira (14). O documento ultrapassa 200 páginas.
É a primeira vez que uma CPI do Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte. Alessandro Vieira (MDB-SE) encerra o parecer, sugerindo que o documento seja encaminhado à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment, previsto na Constituição e na lei, contra as autoridades.
No caso de Dias Toffoli, são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o parecer da CPI, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
Já Alexandre de Moraes é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com a empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
O relatório também atribui ao ministro Gilmar Mendes conduta incompatível com o decoro, ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido as apurações.
Em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento sustenta que houve omissão, diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando uma falha no cumprimento das atribuições institucionais.
28,5 milhões de pessoas vivem em áreas com presença do crime organizado
O relatório aponta, também, a dimensão do problema estrutural do crime no país, com o mapeamento de 90 organizações criminosas, sendo duas de atuação nacional e transnacional, presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Os dados indicam que pelo menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença do crime organizado e que cerca de 26% do território nacional estaria sob algum tipo de governança do crime. O documento também registra mais de 44 mil mortes violentas intencionais em 2024.
Antes de encerrar, a comissão esperava contar com o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mas ele enviou comunicado informando que não poderá comparecer em razão de um quadro de lombalgia aguda.
CNN
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