Comissão da OAB propõe reforma do judiciário com mandato fixo no STF
AOAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, neste mês de abril, uma comissão de mobilização pela reforma do Poder Judiciário. Entre os assuntos a serem trabalhados na comissão, o presidente da instituição, Beto Simonetti, destacou a adoção de mandatos fixos para ministros do STF e a limitação de decisões unilaterais por parte dos magistrados.
“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, afirma Simonetti em nota.
A Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário leva a frente um debate iniciado em fevereiro deste ano, quando a OAB aprovou por unanimidade em conselho interno os itens que constituem as prioridades da reforma. “Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima se envolver a advocacia que é a profissão que leva ao Estado o pleito dos cidadãos”, disse Simonetti sobre a participação da sociedade no debate.
De acordo com a portaria que cria a comissão, a medida trabalhará a instituição de “parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura”.
A comissão é criada em meio a um debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Também em fevereiro, a OAB encaminhou ofício à Suprema Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo parâmetros objetivos e participação da advocacia no processo.
Momento político favorável
O professor de Direito da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), Oscar Vilhena Vieira, afirmou que o Brasil está no momento ideal para implementar reformas significativas no sistema judiciário brasileiro. Vilhena analisou as propostas de reforma do Judiciário apresentadas recentemente pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O especialista destacou que as discussões sobre reformas vêm de muito antes da atual crise envolvendo o Banco Master, mencionando que diversas instituições já trabalhavam nessa pauta. “A Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, também têm trabalhado intensamente na discussão de projetos de reforma”, explicou.
Vilhena apontou que existe um consenso sobre as deficiências fundamentais da justiça brasileira, incluindo a demora processual, discriminações e questões de integridade. “Há problemas na justiça brasileira, como a demora, as discriminações e outros problemas que estão se tornando mais agudos ultimamente, como o da própria integridade”, afirmou.
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