Israel aprova lei que condena ‘palestinos terroristas’ à morte por enforcamento
O parlamento de Israel, o Knesset, aprovou nesta segunda-feira, 30, um projeto de lei que estabelece a pena de morte para palestinos condenados pelo assassinato de judeus em atos de terrorismo. Amplamente popular entre os legisladores, a medida é alvo de críticas por discriminatório ao impor execuções apenas à população palestina.
A aprovação do texto marcou o culminar de um longo processo avançado pela extrema direita israelense para aumentar punições a palestinos condenados por crimes nacionalistas contra israelenses. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu compareceu pessoalmente à câmara para votar “sim”.
Aprovado pelo Conselho de Segurança Nacional Parlamentar na última terça-feira 25, o projeto determina a execução de qualquer pessoa que assassinar um cidadão de Israel “deliberadamente ou por indiferença, por motivo de racismo ou hostilidade contra uma população, e com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento nacional do povo judeu em sua pátria, será condenada à morte”.
Formulada pelo partido de extrema direita Otzma Yehudit (Poder Judaico), o projeto estabelece que palestinos condenados em tribunais israelenses por assassinato durante ataques terroristas serão condenados à morte por enforcamento. Tal medida atende a um anseio antigo de políticos israelenses linha-dura como o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, um dos seus mais fervorosos defensores.
Críticos apontam que o texto é problemático, uma vez que parece estabelecer, na prática, a pena capital somente a palestinos que matam judeus, e não o contrário. Em teoria, israelenses judeus até podem ser condenados, mas isso só aconteceria em casos de homicídio no qual a intenção fosse “negar a existência do Estado de Israel”, uma espécie de axioma. Juristas indicam que a possibilidade de condenação nesse cenário é quase nula.
“Aqui não há nada além de vingança, atrelada a uma narrativa de orgulho e violência judaica”, disse o rabino Benny Lau, um intelectual de Jerusalém, ao jornal americano The New York Times.
Especialistas das Nações Unidas apontam que o projeto de lei possui “definições vagas e excessivamente amplas de ‘terrorista'”, o que poderia levar à aplicação da pena a pessoas que “não tiveram condutas genuinamente terroristas”. Outra questão levantada por aqueles que se opõem à medida é uma possível eliminação de salvaguardas destinadas à preservação do devido processo legal em Israel.
Próximos passos
A partir de agora, a medida permite que tribunais israelenses imponham a pena de morte sem um pedido formal do Ministério Público. A norma também estabelece que uma maioria simples é necessária para sancionar a decisão, não exigindo unanimidade. O novo regramento vale tanto para o território de Israel quanto para a Cisjordânia ocupada, onde tribunais militares aplicam a lei.
Uma vez condenados, os suspeitos devem ser mantidos em uma instalação separada e sem direito a visitas, com exceção de funcionários autorizados. Eles permanecem isolados até a execução, prevista para no máximo 90 dias após a sentença. De acordo com a emissora pública KAN, a pena será aplicada por enforcamento.
Em clara referência ao método de execução, apoiadores do projeto passaram a utilizar um broche em formato de forca. De acordo com Ben-Gvir, o método é “uma das opções” para a aplicação da pena, que também tem como alternativas a cadeira elétrica ou injeção letal.
Apesar da euforia de políticos da extrema direita com a lei, autoridades militares e políticas têm repetidamente alertado que a medida pode violar o direito internacional. Segundo os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, comandantes israelenses podem ficar expostos a mandados de prisão no exterior com o sinal verde do Knesset ao controverso projeto.
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