05/02/2026

CÓDIGO DE ÉTICA NO STF TEM RESISTÊNCIA DE MORAES E TOFFOLI

Toffoli e Moraes resistem a criação e código para STF; Fachin adia encontro

O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou ontem em sessão da Corte que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura "bastam" para ditar a conduta de juízes, e que já há regras para magistrados darem palestras e serem acionistas de empresas. Moraes usou voto em julgamento sobre parâmetros no uso de redes sociais por juízes para apontar que já existem várias regras para regulamentar o comportamento dos magistrados. As declarações ocorrem em meio à tentativa do presidente da corte, Luiz Edson Fachin, para elaborar um código de conduta para ministros do STF. Na sessão de abertura do ano judiciário, Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será relatora da proposta. O ministro Dias Toffoli, pivô da crise de imagem do STF por sua conduta no caso do banco Master, comentou na fala de Moraes e lembrou que há vários magistrados que possuem fazendas, por exemplo, e são são donos de empresas. "E eles, não exercendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos", afirmou.

  • Moares critica 'demonização' de palestras. Alexandre de Moraes ainda explicou, na sessão de ontem, que a legislação permite a juízes receberem por palestras e serem acionistas de empresa, e disse que as hipóteses estão previstas na legislação atual. Morais ainda negou que magistrados da corte julguem casos com os quais tenham relação pessoal e disse que a opinião pública "passou a demonizar palestras". "A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras", disse. Um dos pontos que Fachin pretende incluir no código de conduta é a limitação dos valores pagos por palestras e a total transparência sobre os pagamentos e patrocinadores de eventos com ministros do tribunal.
  • Fachin cancela almoço depois de 'recados' de Moraes. O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou o almoço com ministros que havia marcado para o dia 12 para discutir um cronograma para a implantação do Código de Ética na Corte. Segundo a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, ele avisou alguns colegas que o evento foi adiado horas depois de o ministro Alexandre de Moraes dar diversos recados contrários à adoção do código durante a sua fala ao proferir um voto na sessão de ontem. O ministro Dias Toffoli também usou a sua fala para concordar com Moraes quando ele defendeu que ministros da Corte possam ser sócios de empresas.

Uol

Nenhum comentário: