Senado pede suspensão de decisão de Gilmar que buscou limitar impeachment de ministros do STF
O Senado recorreu ao STF nesta quarta-feira e pediu que a Corte suspenda ou revogue a decisão do ministro Gilmar Mendes de limitar à PGR a prerrogativa de pedir o impeachment de magistrados.
No recurso, o Senado solicita a suspensão da decisão até que a Casa Legislativa analise um projeto de lei que tramita no Congresso sobre uma revisão da Lei do Impeachment.
“Os efeitos imediatos da decisão cautelar, ao alterarem parâmetros centrais do regime jurídico atualmente vigente, acabam por produzir efeitos reflexos no processo legislativo em andamento, criando zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação”, diz o documento.
A expectativa é que parlamentares se debrucem sobre o tema apenas em 2026, conforme sinalização do relator Weverton Rocha, que pediu que o tema fosse retirado da pauta da CCJ do Senado. Ele alegou que precisa de mais tempo para fazer ajustes em seu parecer.
O Senado pede ainda que o Supremo cancele o julgamento para referendar a decisão do ministro, previsto para acontecer entre 12 e 19 de dezembro.
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