Mulher de Moraes defende grandes companhias no STF
O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, atua em ao menos 31 processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém um contrato milionário com o Banco Master, que já pagou R$ 79 milhões ao escritório até outubro de 2025. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A atuação da mulher de Moraes envolve grandes companhias dos setores de saúde e educação, como a operadora de planos de saúde Hapvida e o grupo educacional SEB, responsável por redes de ensino como Maple Bear, Pueri Domus, Concept e UniDomBosco. As empresas estão entre as líderes nacionais em seus respectivos segmentos.
Atuação concentrada depois de Moraes no STF
Levantamento das ações mostra que a maior parte dos processos acompanhados por Viviane no STF teve início após Alexandre de Moraes assumir a cadeira na Corte, em 22 de março de 2017.
Das 31 causas, 22 começaram depois dessa data. Outras oito se dividem entre processos do período em que Moraes ainda atuava como advogado em três casos e do período em que foi ministro da Justiça no governo Michel Temer (cinco casos).
Viviane aparece como advogada em todos os processos do escritório no STF, sem a atuação isolada de outros sócios. Os dois filhos do casal também figuram como sócios e advogados em algumas ações. Procurados, o STF e o escritório Barci de Moraes não se manifestaram.
Novos escritórios e sanções internacionais
Além da sede em São Paulo, Viviane fundou, em 22 de setembro de 2025, o Barci e Barci Sociedade de Advogados em Brasília, segundo revelou o jornal O Globo. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras à advogada e ao Instituto Lex, ligado à família, com base na Lei Magnitsky.
A legislação brasileira não proíbe que familiares de ministros atuem em processos no STF, desde que o magistrado não participe do julgamento. Também é possível que outros ministros se declarem impedidos por motivos de foro íntimo, como amizade ou inimizade.
Principais processos
No caso do SEB, Viviane Barci atua na defesa da empresa em uma reclamação trabalhista movida por um ex-diretor que exerceu funções entre 2018 e 2021. A ação envolve R$ 591 mil. A advogada obteve liminar para suspender o processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão concedida pelo ministro André Mendonça. Ela também representa Chaim Zaher, proprietário do grupo educacional, em outros processos judiciais.
Já no caso da Hapvida, a disputa no STF envolveu o estado do Amazonas, depois da Secretaria de Educação encerrar um contrato de seguro saúde por supostas falhas no atendimento. A empresa pleiteava o pagamento de R$ 22 milhões. Embora tenha obtido decisão favorável no STJ, a liminar foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso. O mérito não chegou a ser julgado pelo STF porque o processo perdeu objeto em instância anterior. Nem a Hapvida nem o SEB comentaram o assunto quando procuradas.
Contrato com o Banco Master
A atuação do escritório ganhou maior repercussão depois da revelação do contrato firmado com o Banco Master. O acordo, com duração de 36 meses a partir de 2024, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, podendo alcançar até R$ 129 milhões até 2027, caso não houvesse intervenção do Banco Central.
Até outubro de 2025, mês anterior à intervenção da autoridade monetária, o banco já havia repassado R$ 79 milhões ao escritório. O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição, preso em novembro. Em mensagens analisadas pela investigação, Vorcaro afirmava que os pagamentos ao escritório eram prioridade e não poderiam ser interrompidos.
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