PT lança manual de apoio jurídico a militantes
O Partido dos Trabalhadores (PT) elaborou um manual jurídico voltado a influenciadores e ativistas digitais alinhados à legenda. O projeto, chamado de “Pode Espalhar”, tem como objetivo orientar militantes que atuam nas redes sociais e que já foram alvo de processos judiciais em razão de seus posicionamentos políticos.
O Manual Jurídico de Apoio aos Influenciadores e Ativistas Digitais será lançado oficialmente na próxima segunda-feira, 29. Segundo os organizadores, o material foi elaborado a partir de demandas apresentadas por apoiadores do partido, que apresentavam dúvidas frequentes em casos de judicialização decorrentes de publicações feitas nas redes sociais.
O projeto é uma iniciativa de comunicação desenvolvida pelo PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo.
De acordo com o texto de apresentação do manual, o objetivo é oferecer “apoio simples, mas essencial” aos militantes digitais. O documento afirma que a iniciativa busca “prevenir processos” e ajudar os ativistas a responderem a ações judiciais movidas contra eles.
Detalhes do manual elaborado pelo PT
O manual é composto de 32 tópicos. Entre eles, há orientações sobre os limites legais de críticas a políticos, incluindo o que pode ou não ser dito sem configurar crimes contra a honra, como calúnia e difamação.
Um dos itens trata especificamente da possibilidade de classificar adversários com termos como “fascista”, “genocida” ou “corrupto” em publicações nas redes sociais.
Outros tópicos tratam dos procedimentos recomendados caso o influenciador receba notificações judiciais.
O manual traz ainda explicações sobre o que caracteriza dano moral no ambiente digital, além de esclarecimentos sobre eventual responsabilização por conteúdos impulsionados por meio de ferramentas de publicidade das plataformas.
O documento é apenas uma das iniciativas do projeto Pode Espalhar. A iniciativa inclui ainda ações de formação, produção de conteúdo e suporte jurídico direcionado à militância digital organizada.
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